O presidente do TCE, Marcos Loreto, participou nessa quarta-feira (26), em Brasília, de uma audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O encontro foi na sede do ministério e reuniu representantes de todos os 33 Tribunais de Contas do país, além de dirigentes da Associação dos Membros dos TCs (Atricon), que articulou o encontro e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Na ocasião, o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), fez uma explanação sobre a estrutura das Cortes de Contas brasileiras e salientou o interesse em colaborar com qualquer pauta republicana, para que o Brasil resgate a governabilidade e retome o desenvolvimento socioeconômico.
Fábio Nogueira defendeu a participação dos Tribunais de Contas nas ações de combate à corrupção e nas políticas de impedimento à improbidade administrativa. “De forma muito altiva deixo aqui essa mensagem de compromisso com uma pauta republicana, da qual o Sistema Tribunais de Contas não pode se ausentar”, ponderou.
Os presidentes dos TCs também pediram o apoio do ministro Sérgio Moro na aprovação da PEC 22, proposta de emenda à Constituição que tramita no Senado Federal e que prevê a criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo fiscalizador das ações dos Tribunais de Contas e dos seus membros.
Ao final, o presidente da Atricon entregou ao ministro um conjunto de documentos, que "comprovam a capacidade do sistema Tribunais de Contas para interferir favoravelmente nos destinos da Nação, com destaque para sugestões imprescindíveis ao aperfeiçoamento do Controle Externo Brasileiro”.
"Mostramos que temos condições efetivas de ajudar no combate à corrupção", afirmou o presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto. "Os Tribunais de Contas são um depositório de arquivos que guardam informações valiosas sobre os gastos da Administração Pública. Dados que muitas vezes subsidiam ações do Ministério Público e investigações das polícias civil e federal sobre desvio de dinheiro público", afirmou.
COOPERAÇÃO - O ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, que representou o TCU na reunião, destacou o aspecto positivo da interlocução entre as instituições e a imprescindível e inovadora cooperação, inaugurada a partir de um despacho do então juiz Sérgio Moro, dando ao TCU acesso a informações da Operação Lava Jato. “Isso traz luz aos processos judiciais, que necessitam de uma análise mais densa do controle externo”, comentou.
O ministro Sérgio Moro encerrou o encontro se dizendo satisfeito pela ocasião. Ele agradeceu a disposição demonstrada pelos dirigentes dos Tribunais de Contas em ajudar nas ações de combate à corrupção e adiantou que esse poderia ser considerado o primeiro de alguns outros encontros com a Atricon. Ele se comprometeu a analisar as informações apresentadas pelos presidentes dos TCs, inclusive a proposta de emenda constitucional, que busca o aperfeiçoamento dos órgãos de controle.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/02/2019
