A Escola de Contas Públicas está capacitando, gratuitamente, servidores estaduais por intermédio da Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE). Através dessas capacitações, de iniciativa do Tribunal de Contas, pretende-se eliminar as principais dificuldades apresentadas pelos seus jurisdicionados no preenchimento correto das planilhas/mapas de obras que precisam ser encaminhados regularmente ao TCE.
As capacitações, que começaram na segunda-feira (19) e se estendem até amanhã (22), são divididas em duas partes, com 5h/aula cada uma. A primeira versa sobre "Mapa de Obras - preenchimento correto de informações", curso ministrado pelo professor e servidor do TCE, Pedro Teixeira e aborda os seguintes tópicos: a Resolução TC nº 26/2015 (estabelece normas relativas à composição das Contas das mesas diretoras das câmaras municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta Municipal) e anexos; Resolução TC nº 08/2014 (estabelece a exigência da apresentação dos Demonstrativos de Obras e Serviços de Engenharia) e anexo; Mapa de obras: partes da planilha, dados solicitados, preenchimento das informações e casos práticos.
A segunda parte é intitulada "Elaboração da Planilha de Importação do LICON" (Licitação e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia), cuja capacitação é ministrada pelo professor Alexandre Lucas de Oliveira, auditor de controle externo do TCE - área de Engenharia. Estão previstas neste módulo as seguintes temáticas: Orçamento do órgão X Planilha de importação (dados estruturados); Formato da planilha de importação e informações necessárias para seu preenchimento; Fontes de referência de serviços existentes e adotados pelo TCE/PE com seus respectivos códigos; Anexos a serem enviados juntamente com o edital; Adequação do orçamento existente ao padrão LICON; Preenchimento das informações do orçamento na planilha de importação para o LICON; Principais inconsistências encontradas; Resoluções 20/2016 (dispõe sobre o sistema de Acompanhamento de Gestão dos Recursos da Sociedade) e Resolução TC nº 24/2016 (dispõe sobre o Módulo de Licitações e Contratos).
A SCGE é o órgão responsável por gerir o controle interno de unidades públicas estaduais. Através da análise do desempenho de diversas entidades do Estado de Pernambuco, foi proposta pela Secretaria de Controle a capacitação ao TCE nos tópicos acima elencados.
Participam das capacitações servidores de diversos órgãos estaduais, cabendo destaque para: Casa Militar, Compesa, CEPE, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Desenvolvimento Social - SDS, dentre outros.
Escola de Contas, 21/08/2019
