1° Câmara julga auditorias sobre destinação de lixo nos municípios

As irregularidades na destinação dos resíduos sólidos por parte dos municípios continuam na pauta do Tribunal de Contas. Em sessão realizada nesta terça-feira (27), a Primeira Câmara julgou quatro processos de auditorias especiais que tiveram como objetivo apurar a situação do lixo nos municípios de Camaragibe, Flores, Panelas e Riacho das Almas, referente ao ano de 2018, com base nos dados obtidos por meio do diagnóstico anual de resíduos sólidos. A relatora dos processos foi a conselheira Teresa Duere.

Em relação ao município de Riacho das Almas (processo TC n° 1858540-1) a conselheira, além de julgar irregular, aplicou multa ao prefeito no valor R$ 8.368,50, por destinar de forma inadequada os resíduos sólidos na cidade, causando degradação do meio ambiente e trazendo riscos à saúde dos cidadãos. Ainda no seu voto, ela determinou à administração municipal que, no prazo de noventa dias, elabore e apresente ao TCE plano de ação visando à regularização da destinação dos resíduos sólidos em locais adequados e à eliminação dos chamados “lixões”.

Já nos municípios de Camaragibe (TC n° 1858523-1), Flores (n° 1858525-5) e Panelas (n° 1858545-0) a conselheira realizou determinações para regularização da destinação dos resíduos sólidos, sem aplicação de multa aos gestores. A decisão segue recomendação recente do TCE, na qual ficou estabelecido que os gestores públicos de primeiro mandato (que tomaram posse em 2017) não deveriam ser penalizados pela questão dos “lixões”, o que não é o caso do prefeito de Riacho das Almas, que está no seu segundo ano de mandato.

Em Camaragibe, devido ao afastamento do prefeito, eleito em 2016, Demóstenes Meira, que era o interessado inicial no processo, a relatora destacou em seu voto que seja enviado à atual prefeita, Nadegi Queiroz, que tomou posse no último dia 20 de junho, notificação dando-lhe ciência do inteiro teor do termo de inspeção de obras e serviços e relatório de auditoria do TCE.

Os votos foram aprovados por unanimidade.

VISITA – Na mesma sessão, a Primeira Câmara recebeu a visita de alunos do curso de Técnico em Administração do Grau Técnico. O presidente da Câmara, conselheiro Valdecir Pascoal, saudou os visitantes destacando a importância da presença deles na sessão, enfatizando que o TCE sempre estará de portas abertas para recebê-los. 

A conselheira Teresa Duere também elogiou a visita dos estudantes, que estão no Módulo III que trata sobre Gestão Contábil e Financeira, de acordo com ela, a futura atuação dos alunos vai totalmente de encontro ao que é feito no Tribunal, que é auditar gestão e negócios. Ao final, o procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, que representou o órgão na sessão, falou um pouco sobre os processos julgados e os procedimentos de julgamento no TCE. 

Os alunos ainda visitaram a Escola de Contas onde acompanharam uma palestra sobre o funcionamento do Tribunal de Contas. “É importante para eles entender como funcionam os tributos fiscais e ver na prática a forma de atuação do Tribunal”, comentou o professor de Economia de Mercado, Berg Nunes.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/08/2019