Sistema de jurisprudência do TCE passa por melhorias e aprimoramento

O Tribunal de Contas de Pernambuco deu mais um passo no aprimoramento do seu sistema de pesquisa de jurisprudência, na última sexta-feira (31). Agora, no site da instituição, tanto na intranet como na internet, servidores, gestores públicos e cidadãos têm acesso às deliberações correspondentes a processos físicos e eletrônicos. Antes, só era possível encontrar deliberações referentes ao primeiro tipo.

Houve também uma otimização na interface da página de jurisprudência, que pode ser acessada a partir do menu principal (aba Jurisprudência). Nela, estão disponibilizadas pesquisas às bases de dados dos acórdãos, das decisões e dos pareceres prévios publicados pelo TCE-PE, bem como ao inteiro teor de cada uma dessas deliberações.

Também podem ser acessadas respostas a consultas formuladas por autoridades competentes emitidas em processos da modalidade Consulta, sobre a aplicação de dispositivos constitucionais, legais e regulamentares, em relação a matérias de competência do TCE-PE, que refletem o seu entendimento, e passam a ter caráter normativo, constituindo prejulgamentos das respectivas teses, vinculando futuras deliberações. Está disponível, ainda, a pesquisa na base de Súmulas do Tribunal.

O trabalho de refinamento do sistema de jurisprudência do Tribunal segue as diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência, vinculado ao Instituto Rui Barbosa (IRB). Desde junho do ano passado, foi constituído um grupo de trabalho para desenvolver ações para reestruturar a sistematização da jurisprudência e adotar soluções tecnológicas para mecanismos de consultas.

A jurisprudência organizada com sistema de consultas mais acessíveis e consistentes ajudará a tornar cada vez mais conhecido o entendimento do Tribunal sobre os diversos temas abordados no âmbito do controle externo. 

Ainda este ano, será adotado um novo software que permitirá à Gerência de Jurisprudência analisar o conteúdo, indexar e classificar as deliberações colegiadas do TCE-PE, com uma base de dados unificada. Isso possibilitará a disponibilização na intranet e na internet de um nova página de acesso às deliberações e à jurisprudência selecionada, incluindo, também, as respostas a consultas e súmulas, bem como a informativos de jurisprudência.

EMENTAS - A partir de março deste ano, todas as deliberações passarão a contar com ementas jurisprudenciais, indexadas pelos assuntos abordados, contendo palavras-chave e as teses adotadas como fundamentos das deliberações, o que permitirá uma evolução qualitativa nas pesquisas. Além da utilização de termos livres, as ementas também poderão ser elaboradas com o auxílio do Tesauro de Contas Nacional, que é uma ferramenta de controle de termos linguísticos da área de controle externo, criada para auxiliar os Tribunais de Contas em seus processos de organização e recuperação de informações.

Em outubro do ano passado, servidores dos gabinetes dos conselheiros e dos conselheiros substitutos, do Ministério Público de Contas, da Diretoria de Plenário e outros participaram de uma oficina de capacitação na Escola de Contas, para se atualizarem quanto às mudanças a serem implementadas no trabalho de sistematização de jurisprudência.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/02/2020