O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dirceu Rodolfo com aprovação de todos os demais membros do TCE, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, expediram hoje uma recomendação conjunta aos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual e órgãos públicos do Estado, no sentido de não encaminharem projetos de lei prevendo reajuste salarial para os servidores, ou aumentos diferenciados, durante o período de situação de emergência em função do combate à infecção pelo Coronavírus.
A recomendação estende-se também a todos os 184 prefeitos dos municípios pernambucanos e presidentes de Câmaras Municipais.
A iniciativa tem como objetivo contingenciar os recursos públicos para o conjunto de medidas e ações adotadas pelo Poder Público, e acompanhadas pelo Tribunal de Contas, no sentido de evitar uma propagação da Covid-19 em nosso Estado.
“O Tribunal de Contas, enquanto órgão de controle, entende que o gasto público tem que ser direcionado neste momento, prioritariamente, à área de saúde, para ações que visem à redução do risco da propagação da doença e à diminuição do sofrimento das pessoas”, afirmou o presidente Dirceu Rodolfo.
“Considerando que as medidas de emergência de saúde pública no enfrentamento do Coronavírus envolvem isolamento, quarentena, suspensão do funcionamento de estabelecimentos, implicando possível queda de arrecadação das entidades federativas e iminente aumento da despesa não prevista, é necessária a utilização do princípio da prudência, da razoabilidade e da reserva do possível, de modo a evitar despesas que possam ser adiadas”, diz o documento.
“A sociedade como um todo vai ter sua cota de sacrifícios neste cenário que estamos vivendo, e os servidores públicos também fazem parte da sociedade”, afirmou o presidente Dirceu Rodolfo.
“O que temos que prezar hoje é pela alocação dos poucos recursos públicos para a atuação na área da saúde, com a finalidade de minorar os drásticos efeitos da Covid-19 sobre a vida e a saúde das pessoas”, disse ele.
A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, defende cautela nos gastos públicos neste momento de pandemia que assola o país.
“O cenário atual de pandemia tem exigido medidas que causam retração da economia, ocasionando escassez de recursos públicos. Neste contexto, cabe aos gestores públicos alocar os recursos existentes naquilo que é prioridade no momento, especificamente o atendimento à população e aquisição de medicamentos e materiais médicos”, disse ela.
Germana afirma que o funcionalismo público tem que compreender a delicadeza do momento e pensar, com empatia, na coletividade.
“O Ministério Público de Contas, ao subscrever essa recomendação com o TCE, cumpre sua missão constitucional de defender os interesses sociais”, concluiu.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/03/2020
