A Escola de Contas está com inscrições abertas para o curso de Transparência Pública na Gestão Municipal, voltado para servidores de prefeituras e câmaras de Pernambuco. A capacitação será oferecida na modalidade a distância (EaD), de forma gratuita, e cada uma dessas unidades jurisdicionadas terá direito a 1 (uma) vaga.
No primeiro momento, serão oferecidas 4 turmas de 60 alunos cada, duas no período de 31/03 a 14/04 e as outras duas, de 14 a 28/04, todas com a tutoria dos auditores Pedro Benigno e Rodrigo Muta, do TCE-PE. Numa segunda etapa, o curso será lançado no formato autoinstrucional (sem tutoria), com inscrições ilimitadas.
O curso está estruturado em dois módulos, o primeiro voltado ao tema da Transparência Pública e o Direito de Acesso à Informação e, o segundo, à análise da Resolução TC 33/2018 (alterada pela Resolução TC 68/2019). Entre os assuntos abordados estão: Conceito de transparência pública e de governo transparente; Principais normativos federais que tratam sobre o tema da transparência e o direito de acesso à informação; Constituição Federal e o direito de acesso à informação; Leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação (LAI) e a transparência na gestão pública; e Resolução TC 68/2019: transparência dos recursos geridos pelas OSS, obrigações gerais mínimas e fiscalização da Unidade Jurisdicionada pelo TCE-PE.
As inscrições deverão ser encaminhadas pelo gestor ou responsável pelo controle interno/controladoria do órgão para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
