Prefeitos da Região Metropolitana do Recife têm procurado o Tribunal de Contas do Estado a fim de obter orientações e informações sobre os procedimentos a serem adotados pelos municípios no período de pandemia e enfrentamento ao coronavírus em Pernambuco.
O prefeito de Olinda, Lupércio Carlos do Nascimento, (professor Lupércio) foi o primeiro a ser recebido pelo presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, na segunda-feira (30).
Ele falou das dificuldades administrativas e financeiras que o município vem enfrentando e questionou o presidente sobre possíveis soluções de enfrentamento ao Covid-19 que podem ser implementadas, a partir das orientações do TCE. Para o gestor, o trabalho do Tribunal de Contas é fundamental para dar segurança jurídica às decisões da administração municipal.
Um dos assuntos tratados na ocasião, foi o projeto de lei de aumento dos servidores, encaminhado à Câmara Municipal antes da recomendação conjunta feita pelo TCE e Ministério Público de Contas, no último dia 20 de março, no sentido de que fossem evitados reajustes salariais no período de emergência.
O aumento dos servidores de Olinda foi aprovado pelo legislativo antes da recomendação e teve inclusive uma parcela já implantada.
“Vou levar a preocupação do prefeito de Olinda para o comitê formado pelos conselheiros do TCE e pela procuradora geral do MPCO, para que seja analisado. É possível que seja o caso de exceção à regra, mas tem que ser muito bem avaliado pelo Conselho”, afirmou o presidente Dirceu Rodolfo.
Os prefeitos de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, e de Paulista, Gilberto Gonçalves (Júnior Matuto), também estiveram no TCE nesta terça-feira (31), para um encontro com o presidente Dirceu Rodolfo.
As conversas convergiram todas para a dificuldade dos municípios em adotar medidas emergenciais de combate ao coronavírus, dada à realidade administrativa e financeira de cada um deles, e a necessidade de orientação por parte do Tribunal de Contas.
“Os municípios da Região Metropolitana estão no epicentro do problema. São locais de grande fluxo de pessoas e de muita proximidade territorial”, disse o presidente Dirceu Rodolfo. “A diferença entre eles é a capacidade de resposta ao enfrentamento à Covid-19 porque os quadros financeiros, administrativos e de pessoal são díspares”, completou.
“Neste sentido, há uma necessidade de se encontrar soluções conjuntas e coordenadas ações emergenciais, que devem envolver a Região Metropolitana e o Estado”, afirmou o conselheiro.
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes falou de sua preocupação em relação aos pisos salariais pagos no município, em especial, dos agentes de saúde pública, que são estabelecidos por lei federal. O gestor relatou a dificuldade em seguir a recomendação conjunta do TCE e MPCO, uma vez que o município precisa cumprir a legislação, pois os recursos já foram encaminhados pela União para tal finalidade.
O presidente Dirceu Rodolfo explicou que este é outro caso que configura exceção à regra, mas que vai levar para análise do comitê de trabalho do coronavírus.
Em Paulista, a dificuldade relatada pelo prefeito Júnior Matuto é com relação ao formato jurídico a ser utilizado pelo município para aumentar o número de leitos de UTI e isolamento.
O grupo de trabalho Covid-19, criado pelo TCE para atuar nas questões emergenciais do coronavírus, e formado por técnicos e auditores de diversas áreas, está discutindo a elaboração de uma resolução específica a ser utilizada por todas por todas as unidades da administração pública fiscalizadas pelo Tribunal.
A Lei Federal 13.979/2020, permite, em seu artigo 4º, a realização de dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Com base neste e em outros normativos, o TCE está estudando uma resolução que servirá de modelo para todos.
O presidente Dirceu Rodolfo reforçou, no entanto, que não se trata de dar carta branca aos gestores. “O Tribunal de Contas não vai abdicar da sua função fiscalizadora, mas sim balizar uma legislação específica, ter preponderância na modelagem de soluções e na interpretação razoável dessas normas para permitir que o gestor possa agir com segurança e em tempo hábil, como pede este momento insólito”, afirmou.
“No encontro com os prefeitos, percebemos que muitos municípios ainda não se planejaram para o enfrentamento à Covid-19. Há uma necessidade muito premente de políticas públicas mais coordenadas, sinergéticas, com soluções compartilhadas e discussões sobre regulação”, disse o presidente do TCE. “Precisamos ajudar essas políticas públicas a sair do papel em tempo hábil e faremos isso com comunicação direta com os municípios”, disse.
O TCE está em contato com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, que ficou de encaminhar ao Tribunal um cenário mais amplo da situação de todos os municípios do Estado. A partir daí, Dirceu Rodolfo afirmou que vai procurar o governo do Estado para mediar discussões que levem a alternativas e soluções conjuntas, na medida do possível, para que os problemas apresentados pelos gestores não acabem sobrecarregando a rede pública de saúde mais bem estruturada para atender à demanda de pacientes.
O presidente informou ainda que o Tribunal de Contas vai continuar conversando com os municípios para orientar no que for preciso.
Participaram das reuniões, além do presidente Dirceu Rodolfo, prefeitos, assessores e procuradores municipais, o procurador jurídico do TCE, Aquiles Bezerra e o assessor da presidência, Aldemar Santos.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/04/2020
