O Tribunal de Contas realizou, nesta terça-feira (14), as duas primeiras sessões extraordinárias das Câmaras de julgamento. As reuniões foram realizadas por meio de videoconferência, na plataforma online Google Hangouts Meet. Na última segunda-feira, o TCE realizou a primeira sessão online do Pleno, com a participação de todos os conselheiros e da procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO).
A convocação das sessões extraordinárias busca atender à necessidade de pronunciamentos urgentes do TCE, como os processos de Medida Cautelar e Consulta, em razão da emergência de saúde pública causada pela Covid-19.
A sessão da Primeira Câmara aconteceu durante a manhã, sob a presidência do conselheiro Carlos Neves. Participaram os conselheiros Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros e o procurador MPCO, Guido Monteiro.
O processo em pauta, na ocasião, foi a Medida Cautelar nº 2052477-8, expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, que determinou a suspensão de um concurso público da Câmara de Vereadores de Custódia, em função das medidas de combate ao Coronavírus.
O voto, aprovado por unanimidade, foi pela revogação e arquivamento, visto que o presidente da Câmara suspendeu o concurso, garantindo que todos os inscritos continuariam participando do certame quando houver a reabertura.
O grupo também discutiu sobre a ampliação da pauta de sessões extraordinárias da Câmara, que na opinião deles deveria incluir, além das Cautelares e Consultas que tenham como foco a Covid-19, outros processos que não tenham ligação com a pandemia. A proposta será levada ao presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo.
A sessão da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, foi realizada no período da tarde, a partir das 15h. Estiveram presentes os conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere, o conselheiro substituto Marcos Nóbrega e o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel.
O colegiado decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento do processo de Medida Cautelar de nº 2052473-0, expedida pelo conselheiro substituto Marcos Nóbrega, determinando a suspensão de um concurso público da Câmara de Vereadores de Limoeiro, em função das medidas restritivas de enfrentamento ao coronavírus em Pernambuco.
Assim como aconteceu na cidade de Custódia, o presidente da Câmara de Limoeiro também suspendeu temporariamente o edital, o que levou ao arquivamento da Cautelar por perda de objeto.
Durante a sessão, a conselheira Teresa Duere comunicou que expediu nesta terça-feira (14), uma Medida Cautelar de nº 2052502-3, determinando a suspensão, por parte da Secretaria de Educação e Esportes do Estado do processo licitatório nº 15/2020, que visa à contratação de curso de idiomas estrangeiros para alunos do ensino médio da rede pública, no valor total de R$ 51.304.761,64.
A conselheira argumentou que a necessidade urgente de contingenciamento de despesas pelo momento vivido em Pernambuco, o aumento de despesas não previstas e a significativa redução da arrecadação estadual exigem a utilização dos princípios da Prudência e da Razoabilidade, de modo a evitar gastos que possam ser adiados no momento.
A Cautelar será levada para referendo na próxima sessão extraordinária a ser convocada pela Segunda Câmara do TCE. 
Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/04/2020
