A Escola de Contas do TCE-PE está com inscrições abertas para a 3ª turma do curso online e gratuito de Transparência Pública na Gestão Municipal, que acontecerá de 28/04 a 12/05. Cada Prefeitura/Câmara poderá indicar um servidor que trabalhe no Controle Interno do Órgão e seja responsável pelo seu Portal da Transparência. As inscrições podem ser feitas até 23/04, clicando aqui.
No próximo mês de maio, o Tribunal de Contas dará início à apuração do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) 2020, que avalia os sites oficiais e os Portais de Transparência das Prefeituras e Câmaras Municipais. A fiscalização é realizada com base na Resolução TC nº 33/2018, recentemente atualizada pela Resolução TC nº 68/2019. Na apuração do índice, além de uma maior exigência quanto ao cumprimento dos critérios já estabelecidos, serão observados os critérios fixados pela nova Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).
No curso são abordadas as novidades da referida Lei, como a necessidade de divulgação imediata das contratações ou aquisições realizadas através de dispensa de licitação em sites oficiais. Também são analisadas as alterações da Medida Provisória nº 928/2020, relacionadas ao funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). É uma excelente oportunidade para estudar de forma segura neste período de pandemia do COVID-19.
Em complemento à capacitação, a Escola também está disponibilizando a edição atualizada e revisada da Cartilha “Transparência Pública na Gestão Municipal”, elaborada pela ECPBG com a colaboração da Coordenadoria de Controle Externo do TCE.
Em maio, o curso será lançado no formato autoinstrucional (sem tutoria), com inscrições ilimitadas. Fique atento ao site da Escola. Para dúvidas e mais informações, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/04/2020
