Em reunião realizada na última sexta-feira (17), por meio de videoconferência, o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, e o Secretário de Finanças do Estado, Décio Padilha, discutiram algumas ações em conjunto, no sentido de prestar uma melhor orientação aos gestores públicos quando da aquisição de bens e insumos durante a pandemia do coronavírus em Pernambuco.
Também participaram da reunião o advogado Leonardo Saraiva, presidente da comissão de Infraestrutura da OAB-PE e o procurador Jurídico do TCE, Aquiles Bezerra.
Um dos pontos discutidos foi a assinatura de um convênio entre o Tribunal de Contas e a Secretaria da Fazenda para criação de um banco de preços a ser disponibilizado ao gestor público, especialmente aos secretários de Saúde dos municípios, com referências de valores de produtos e insumos a serem adquiridos nas ações de enfrentamento e combate à Covid-19.
Os preços, disponibilizados no banco, são baseados em informações de notas fiscais eletrônicas emitidas, possibilitando aos gestores a consulta a uma fonte real e confiável dos valores praticados no mercado.
“Em momentos de extremas incertezas e oscilações de preços, principalmente insumos relativos às políticas públicas de saúde no combate à pandemia, é importante que o Tribunal de Contas, por meio de parcerias com órgãos da relevância da Secretaria de Finanças, ofereça mecanismos que tragam conforto aos nossos jurisdicionados na efetuação das compras”, afirmou o presidente Dirceu Rodolfo.
“O que se busca nessa parceria”, continuou, “é a urdidura de preços referenciais, e não verdades absolutas de mercado”, concluiu o presidente.
Outro assunto em discussão foi a possibilidade de utilização, por parte dos gestores, da COSIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública), nas ações de enfrentamento à pandemia, bem como a recomendação para isenção da taxa para consumidores de até 220 kw, a exemplo das isenções concedidas pela União e pelo Estado de Pernambuco.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/04/2020
