Esta é a última semana de prazo para envio das prestações de contas ao TCE, referentes ao exercício financeiro de 2019, pelos órgãos públicos do Estado e municípios. Os gestores têm até a próxima quinta-feira, 30 de abril, para remeter os dados ao Tribunal.
Este ano, de forma excepcional, devido à pandemia do novo coronavírus, o TCE alterou o calendário de entrega das prestações de contas. Os prazos para remessa dos documentos dos órgãos públicos estaduais, prefeituras e órgãos públicos municipais, que se encerrariam respectivamente nos dias 30 e 31 de março, passaram todos para o dia 30 de abril.
As contas anuais do Governador do Estado também sofreram alteração, podendo, excepcionalmente, serem prestadas à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) até 90 dias após a abertura da sessão legislativa do ano de 2020. Já os prazos para apresentação das contas anuais das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, também referentes a 2019, foram prorrogadas, de 15 de maio, para o dia 15 de agosto de 2020.
ATENDIMENTO - Até esta terça-feira (28), o Tribunal estará com atendimento normal para tirar dúvidas, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e pelo telefone 0800 281 7717, no horário de 8h às 14h. No dia 29 o atendimento por telefone será até às 17h e no dia 30, até às 16h. Nesses dois últimos dias, o TCE estará atendendo por e-mail até às 22h.
Para proceder o envio das informações, os responsáveis devem estar devidamente credenciados no sistema e-TCEPE e com cadastro atualizado. Para isso eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Entretanto, os usuários já credenciados em anos anteriores não precisam mais cumprir essa etapa.
O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. O TCE alerta que não haverá nova prorrogação de prazos.
BALANÇO - De acordo com o balanço feito pelo setor de processo eletrônico, responsável pelo processamento das informações, das 943 prestações de contas esperadas até o dia 30, 518 foram enviadas (54,9%) e foram incluídos 29.832 docs (78,6%) dos 37.917 esperados.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/04/2020
