A Secretaria de Saúde de Pernambuco acatou as recomendações feitas por meio de um Alerta de Responsabilização emitido pelo conselheiro Carlos Porto no último dia 23 de abril, sobre possíveis falhas no Aviso de Chamamento Público |COVID 19|, publicado no Diário Oficial do dia 18 de abril de 2020. O aviso era destinado à compra de equipamentos, materiais e serviços para os hospitais de campanha de Caruaru e Serra Talhada, que atenderão casos de Covid-19. O conselheiro Carlos Porto é o relator das contas da SES em 2020.
O alerta levou em conta a Representação Interna nº 08/2020 do Ministério Público de Contas que entendeu que o objeto licitado e os curtos prazos estabelecidos pelos chamamentos públicos eram incompatíveis. Isso se deve ao fato do aviso, publicado em um sábado, conceder apenas dois dias para apresentação das propostas. De acordo com o MPCO, o tempo seria muito curto para atender à complexidade do objeto e poderia prejudicar a melhor escolha na contratação. A regularidade das dispensas emergenciais ainda será analisada pelo TCE.
Por meio de ofício, o secretário estadual de Saúde, André Longo, informou ao Tribunal, na última terça-feira (28), o cancelamento das aquisições para os hospitais de campanha de Olinda, Caruaru e Serra Talhada. Segundo ele, a SES passará a cumprir o prazo mínimo de três dias para que, nas dispensas de licitação relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus, as empresas apresentem as suas propostas. O secretário acrescentou ainda que as aquisições não realizadas por meio de Pregão eletrônico simplificado serão devidamente justificadas, atendendo às recomendações do TCE e do MPCO.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/05/2020
