O prazo final para entrega das prestações de contas ao TCE foi cumprido pela maioria dos gestores públicos do Estado e municípios. Ao todo, o Tribunal recebeu 937 (99,4%) das 943 prestações de contas esperadas e foram incluídos 37.815 docs (99,4%) dos 37.917 esperados.
Vale lembrar que este ano, de forma excepcional, devido à pandemia do novo coronavírus, o Tribunal alterou o calendário de entrega das prestações de contas. "Dado o contexto, o resultado foi excelente. Mostra que foram acertadas as decisões tomadas pelo TCE tanto de estender os prazos originais quanto de manter os novos prazos. Apesar de envolvidos com as medidas relativas ao Covid-19, a enorme maioria dos jurisdicionados conseguiu cumprir com essa obrigação. Em pouco tempo, após o prazo de retificação, a equipe de auditoria já poderá trabalhar sobre este conteúdo enviado", comentou Fábio Buchmann, gerente do processo eletrônico do TCE.
A partir do encerramento do prazo de entrega, os gestores têm agora 10 dias corridos para solicitar a retificação de documentos e/ou informações enviados na prestação de contas. Para isto, devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800 2817717, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para se informar sobre o procedimento a ser adotado.
Outros envios, como as contas anuais do Governador do Estado também sofreram alteração, podendo, excepcionalmente, serem prestadas à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) até 90 dias após a abertura da sessão legislativa do ano de 2020. Já os prazos para apresentação das contas anuais das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, também referentes a 2019, foram prorrogadas, de 15 de maio, para o dia 15 de agosto de 2020.
PENALIDADES - Os gestores que não apresentaram a prestação de contas dentro do prazo estabelecido ou que deixaram de enviar as informações exigidas, podem ser punidos com multa que chega a 79 mil reais, conforme determina a Lei Orgânica do TCE. No caso do não envio da prestação, o Tribunal determinará às autoridades competentes instauração de Tomada de Contas Especial para garantir a disponibilidade das informações, também nos termos do art° 36 da Lei Orgânica.
O cidadão que se interessar em conhecer detalhes das prestações de contas apresentadas pelos gestores poderão ter acesso aos dados por meio do site do TCE. Nos próximos dias, todas as informações e documentos contábeis e financeiros serão disponibilizados, para consulta por meio do sistema e-TCEPE.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/05/2020
