TCE faz um balanço de suas ações durante a pandemia

A adaptabilidade e a agilidade para garantir a prestação dos serviços, diante da pandemia da COVID-19 no Estado, é um desafio enfrentado por todas as Instituições.

Desde que foram constatados os primeiros casos de Covid-19 em Pernambuco, o Tribunal de Contas vem adotando uma série de medidas para ajudar na prevenção e combate ao novo coronavírus e atender à Lei Federal nº 13.979/2020, que regulamenta as medidas de enfrentamento à pandemia no país.

A atuação do TCE, que vem sendo feita, na sua maioria, por meio do trabalho a distância, segue seu curso normal sem, contudo, comprometer a capacidade de entrega e os resultados à sociedade.

De janeiro a abril deste ano, a fiscalização alcançou 2.836 trabalhos, dentre concluídos e em execução.

Os valores auditados neste período ficaram em torno de 17 bilhões de reais. Essa atuação gerou uma economia de mais de 15 milhões de reais aos cofres públicos, em análise de licitações, de contratos, de arrecadação de receitas, de obras, de folhas de pagamento e de outras despesas públicas.

Foram julgados até agora 2.452 processos e formalizadas e julgadas 83 medidas cautelares, com o objetivo de prevenir possíveis prejuízos aos cofres públicos.

Desde que foi instituído o isolamento domiciliar no Estado, o TCE deu início a uma série de ações de fiscalização e orientação aos gestores, conforme cronograma a seguir:

18/03

– TCE implanta home office para os servidores e cria grupo de trabalho para orientar os gestores e apoiar o Poder Público no combate ao coronavírus.

- TCE e MPCO expedem recomendações conjuntas para que as prefeituras adotem medidas para garantir o funcionamento da Rede de Atenção Básica do município, estruturando as unidades de saúde e promovam ações de educação e saúde voltadas à prevenção e combate ao coronavírus.

19/03

– TCE publica resolução prorrogando prazos de envio das Prestações de Contas pelos gestores públicos.

20/03

– TCE publica normativo que prevê a formação emergencial de Convênios, Acordos de Cooperação ou ajustes entre o Poder Público e entidades e órgãos da Administração Pública, para a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da Covid-19.

- TCE e MPCO expedem recomendação conjunta para que o Poder Público não encaminhe projetos de lei prevendo reajuste salarial ou aumentos diferenciados para os servidores durante o período de pandemia.

24/03

- TCE proíbe assinatura e prorrogação de contratos, execução de obras e serviços de engenharia não essenciais ao funcionamento da instituição; autorização de gozo de férias que implique em pagamento do abono e determina economia de materiais de almoxarifado, água, luz e combustíveis.

26/03

- TCE e MPCO recomendam ao Poder Público evitar gastos desnecessários e a redirecionar recursos para enfrentar a pandemia no Estado.

30/03

- TCE discute com a prefeitura do Recife e com o governo do Estado modelo de prestação de contas para as compras por dispensa de licitação e contratação de Organizações Sociais de Saúde para gerir os hospitais montados pelo Poder Público durante a pandemia.

- TCE e órgãos do judiciário de Pernambuco expedem comunicado conjunto reforçando a importância das medidas da OMS para prevenção ao coronavírus.

- TCE emite cautelares suspendendo concursos em Custódia e Limoeiro para atender às medidas de enfrentamento ao coronavírus.

31/03

– Campanha no TCE arrecada recursos para compra de equipamentos de proteção destinados aos profissionais de saúde de Pernambuco.

01/04

– Presidente Dirceu Rodolfo recebe prefeitos da Região Metropolitana do Recife e orienta sobre contratações emergenciais neste período.

- Emitida Cautelar determinando à prefeitura do Recife a não antecipação voluntária do IPTU 2021.

06/04