Uma importante medida foi adotada pelo Tribunal de Contas do Estado em razão da pandemia da Covid-19. A instituição passou a adotar a modalidade do processo de Consulta apenas por meio eletrônico.
Com as atividades presenciais do TCE suspensas e a necessidade de os poderes públicos do Estado e dos municípios adotarem medidas para combater a pandemia, a solução vai permitir aos gestores que tirem dúvidas sobre as ações de enfrentamento ao coronavírus, dada a situação de calamidade pública.
O processo de Consulta é a forma pela qual os órgãos públicos podem solicitar o entendimento do TCE sobre os mais diversos assuntos ligados à administração. Ao ser formulada, o processo de Consulta segue para o gabinete do conselheiro relator, que pode solicitar um parecer técnico da Coordenadoria de Controle Externo, um parecer jurídico do Ministério Público de Contas ou, ainda, uma proposta de voto da Auditoria Geral.
Formado o entendimento, o relator levará o processo à julgamento em sessão do Pleno. A resposta dada às Consultas vale como referência para todos os jurisdicionados no Estado.
Na quarta-feira (29), foi formalizado no TCE o primeiro processo de Consulta apresentado eletronicamente, feito pela Câmara Municipal de Sertânia, com relatoria do conselheiro Carlos Neves.
PROCESSO ELETRÔNICO - O sistema e-TCEPE é uma versão virtual dos processos instaurados no Tribunal, em substituição aos físicos (papel), que permite compor os autos processuais e o controle do trâmite processual através de sistemas informatizados, mediante a adoção de documentos eletrônicos.
Além de gerar transparência, agilidade, economia e estímulo ao controle social, o sistema garante a confiabilidade e a segurança das informações recebidas, já que a origem, as datas e os responsáveis pelo envio dos dados são conhecidos, mediante certificação digital em todos os atos processuais.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/05/2020
