Além de atuar para minimizar a grave crise na saúde no Estado e orientar o Poder Público a evitar gastos desnecessários durante a pandemia de Covid-19, o Tribunal de Contas também está atento aos efeitos do problema na educação, cuja rede básica nacional conta com 47,9 milhões de alunos matriculados, segundo o Censo Escolar de 2019. A preocupação levou a instituição a aderir em maio ao projeto “A educação não pode esperar”, do Instituto Rui Barbosa (IRB), que permitirá aos 26 Tribunais participantes recomendar aos gestores municipais a adoção de medidas mais eficazes pelos profissionais que atuam na área da educação.
A iniciativa contribuirá para reduzir os impactos no ensino provocados pelas ações de enfrentamento ao novo coronavírus, que levaram à suspensão das aulas, por tempo indeterminado, em março deste ano. O projeto foi lançado em abril (20), em parceria com o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), e conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais Contas.
Entre as ações que o projeto pretende estimular, estão o monitoramento efetivo da utilização dos recursos financeiros voltados à educação, da distribuição de alimentação escolar, da oferta de conteúdos à distância para os estudantes e o planejamento das redes de ensino para o período de volta às aulas.
PERNAMBUCO – A primeira fase do trabalho consistiu em um levantamento realizado pela Gerência de Auditorias na Educação e pelo Departamento de Controle Municipal do TCE para conhecer as ações implementadas pela Secretaria estadual de Educação e por 12 municípios para solucionar o problema. Nela, foram enviados formulários eletrônicos para avaliar, dentre outras coisas, questões financeiras e pedagógicas, como, por exemplo, a distribuição de merendas e a aplicação dos recursos do Fundeb. A lista de municípios selecionados inclui Recife, Paulista, São Lourenço da Mata, Petrolina, Ipojuca, Verdejante, Camaragibe, Bom Conselho, Brejão, Cachoeirinha, Condado e Cortês, escolhidos com base nos critérios de ‘menor nível socioeconômico’ e de ‘maior número de alunos matriculados’.
Logo após, o Iede analisará o material coletado e decidirá sobre a necessidade de uma entrevista com os gestores que não responderam completamente ao questionário. A partir daí, um documento será elaborado para orientar os municípios sobre as ações que devem ser adotadas durante o enfrentamento e no período pós-pandemia. A etapa será acompanhada pela Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas do Tribunal.
O envio do relatório final aos Tribunais de Contas, de modo a contribuir com o aprimoramento de suas ações futuras, está previsto para 8 de junho, segundo o cronograma do Iede.
DADOS - O uso da internet para disponibilização de aulas e atividades durante este período é uma opção para reduzir os prejuízos no acesso aos conteúdos e no cumprimento da carga horária escolar mínima determinada pelo MEC, mas não pode ser a única, já que muitos alunos brasileiros não têm acesso à rede em suas casas. Isto se confirma se levarmos em conta uma pesquisa realizada em março pelo Instituto Península, onde 2.400 professores da Educação Básica afirmaram que apenas 36,2% dos alunos da rede estadual e 14,1% da rede municipal estão recebendo suporte remoto atualmente.
Dados apresentados pela TIC Domicílios 2018 - um levantamento anual do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação - comprovaram que 1/3 dos domicílios brasileiros ainda não possuem acesso à internet, enquanto, naqueles onde o rendimento familiar é de até um salário mínimo, o percentual chegou a 53%.
No lançamento do projeto, o presidente do Comitê Técnico da Educação do IRB, Cezar Miola, destacou que as soluções adotadas devem atender crianças e jovens de todos os níveis socioeconômicos, o que requer uma articulação conjunta dos órgãos de controle. “Os estudantes brasileiros não podem ficar desamparados nesse período. É preciso um esforço coletivo para que continuem aprendendo e que a interrupção temporária nas aulas presenciais não agrave ainda mais as grandes desigualdades educacionais existentes no país”, ressaltou Miola.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/06/2020
