A atuação do Ministério Público de Contas no acompanhamento e adoção de medidas para garantir a legalidade dos gastos públicos no combate ao coronavírus ganhou destaque no hotsite especial do TCE, que reúne informações e orientações sobre a pandemia da COVID-19.
Dentre as ações do MPCO, disponibilizadas ao público, estão as recomendações expedidas aos órgãos estaduais e municipais durante este período de emergência em saúde pública, algumas exclusivas do órgão, outras elaboradas em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Federal.
Também constam na página, representações, pareceres, recursos e requisições do MPCO feitos no período de pandemia.
As representações são instrumentos utilizados para pedir providências tanto ao TCE quanto a outros órgãos sobre indícios de irregularidades na aplicação dos recursos públicos. Pareceres são opinativos emitidos nos processos em curso no TCE e recursos são impugnações às decisões proferidas pelo próprio TCE. As requisições são ofícios enviados aos gestores públicos solicitando informações ou documentos.
De acordo com a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, além desses procedimentos, que disponíveis na página do site sobre o coronavírus, a instituição tem atuado no enfrentamento à pandemia por meio de atividades conjuntas com outros órgãos de controle, sobretudo ações investigativas.A procuradora ressalta que o MPCO atua também junto à sociedade de forma colaborativa no combate à Covid-19, recebendo denúncias sobre o uso indevido dos recursos públicos.
SOBRE O HOTSITE - Lançado no último dia 06 de abril pelo Tribunal de Contas, o hotsite (https://coronavirus.tomeconta.com) traz orientações sobre contratações públicas, aquisições, procedimentos recomendados aos gestores para enfrentar a pandemia, alertas, recomendações conjuntas, além de resoluções expedidas pelo TCE aos gestores e titulares dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
Ele também disponibiliza ao público toda a legislação pertinente ao combate à Covid-19, bem como alguns links de interesse e lista de contatos com a Instituição.
Na página, os interessados têm acesso a uma área de suporte por meio da Ouvidoria do TCE, além dos serviços de informática e protocolo digital, além de notícias atualizadas sobre as ações do Tribunal de Contas. O hotsite foi desenvolvido em conjunto pela Coordenadoria de Controle Externo (CCE) e Diretoria de Comunicação do TCE.
Diretoria de Comunicação (DC), 06/07/2020