O tema do “Escola de Contas ao Vivo” desta quinta-feira (10), às 15h, é a transição de governo nos municípios, do ponto de vista da gestão e do controle. Em pauta as regras de transição de mandato, em especial os requisitos de transparência, previstos na Lei Complementar Estadual n° 260/2014, e as vedações fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O debate aborda ainda as obrigações do(a) atual e do(a) próximo(a) prefeito(a) e os impactos da pandemia na troca de gestão. Lembrando que o plenário do TCE-
PE deliberou que as regras de transição de governo constem como item específico das contas de prefeitos(as) de 2020.
Participam do “Escola de Contas Ao Vivo” o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Dirceu Rodolfo; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano; e José Patriota Filho, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). A mediação do debate será feita pelo diretor da Escola de Contas do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal.
O encontro é destinado a prefeitos(as), vereadores(as), controladores(as) internos, servidores(as) públicos(as), agentes do controle social e cidadãos(ãs) que tenham interesse em acompanhar o processo de transição de governo nas suas cidades.
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Escola do TCE-PE, 01/12/2020
