O Pleno do TCE respondeu, nesta quarta-feira (17), uma consulta do prefeito da cidade de Vertentes, Romero Leal Ferreira, sobre a possibilidade de o município licitar, contratar e executar obras de infraestrutura urbana, manutenção e melhorias de serviço público neste momento de pandemia, como, por exemplo, a pavimentação de rua pública.
Em sua resposta, o relator do processo (n° 20100509-8), conselheiro Valdecir Pascoal, com base em parecer emitido pelo Núcleo de Engenharia do TCE, afirmou que é possível a realização de obras por parte dos municípios, conforme autorizam o Decreto nº 50.433, de 15 de março de 2021 e a Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 15/2020, desde que atendam às necessidades da população, sem comprometer as ações de enfrentamento e combate à pandemia, bem como de atendimento aos pacientes acometidos pela doença.
No entanto, destaca o voto, “o gestor deve observar a realidade fiscal e a disponibilidade financeira do Município, bem como os princípios da prudência e da razoabilidade, além de avaliar a conveniência para a realização da obra”.
O conselheiro destacou ainda que os gestores não podem esquecer que, diante de indicadores de agravamento da pandemia, a administração deve estar atenta a possíveis alterações na legislação que estabelece vedações em relação à realização de obras públicas.O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes na sessão.
VOTO DE PESAR – Durante a sessão do Pleno, o presidente Dirceu Rodolfo de Melo Júnior propôs um voto de pesar pelo falecimento do servidor do TCE, Edgar Queiroz Cavalcanti (65 anos), ocorrido no último dia 12.
O presidente fez um breve resumo sobre a trajetória profissional de Edgar e trouxe diversos depoimentos de colegas que destacaram o grande profissional e amigo que era, sempre solícito, atencioso e bem humorado.
“Não há quem seja mais TCE que o melhor engenheiro de obra da Casa, íntimo de cada canto daqui”, comentou Dirceu Rodolfo. “A gente perdeu um dos nossos, o Tribunal era também a casa dele”, completou.
A procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, também se associou ao voto, enfatizando o sentimento de gratidão que fica pela convivência e oportunidade de estreitar laços com Edgar. “Deixou uma marca em todos que conviveram com ele. Fica aqui meu agradecimento pela oportunidade de tê-lo conhecido”, comentou.
Também teceram homenagens ao servidor, os conselheiros Carlos Porto, Teresa Duere e Ranilson Ramos. Porto destacou a dedicação e competência nos anos de atuação de Edgar no Tribunal. Ranilson Ramos falou sobre a solidariedade do servidor, e Teresa Duere sobre a amizade de longa da data que tinha com o servidor.” Ele construía laços de amizade, harmonia, equipes. Era um verdadeiro construtor”, comentou.
“O Tribunal sabe a importância e o valor que Edgar tinha”, disse o conselheiro Pascoal que também se associou à homenagem. O conselheiro Marcos Loreto falou sobre duas qualidades de Edgar, a de ser solícito e disponível para ajudar, tanto no âmbito profissional como no pessoal. “A dor não é só da família, é de todos nós que convivemos com ele no dia-dia”, comentou.
O conselheiro Carlos Neves lamentou não ter conhecido Edgar por mais tempo, mas ressaltou que a homenagem demonstra o reconhecimento da Casa. “Todos são um só grupo, conselheiros, Ministério Público, servidores".Durante a sessão, o filho mais velho de Edgar, Leonardo Cavalcanti, agradeceu a homenagem e falou sobre o orgulho que seu pai tinha em trabalhar no TCE. “É mais uma história para ele contar onde quer que ele esteja”, disse. O irmão de Edgar, Francisco Cavalcanti, emocionado, também fez um agradecimento ao Conselho.
Outro voto de pesar foi proposto pelo conselheiro Carlos Neves, pelo falecimento, no último domingo (14), do advogado Gustavo Costa, aos 47 anos, vítima de Covid.
Também se associaram à homenagem os conselheiros Dirceu Rodolfo e Valdecir Pascoal, além da procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, que lembraram o grande profissional que era o advogado e o impacto do falecimento, tão jovem, ainda mais dada as circunstâncias.
O presidente aproveitou a ocasião para falar da campanha de combate à pandemia, feita em conjunto por várias Instituições do Estado, em que os representantes fazem um apelo à população para que respeitem o isolamento e as medidas restritivas impostas pelo Governo. A mensagem de Dirceu Rodolfo foi direcionada aos jovens, para que se protejam e protejam seus parentes. “Tomem cuidado, protejam a suas famílias, protejam a si mesmos. Não levem a doença para dentro de casa o problema, evitem festas. Não é hora para festa. Preservem os seus”, comentou o presidente do Tribunal. Clique aqui para assistir os vídeos.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/03/2021
