O conselheiro Carlos Neves participou na tarde da terça-feira (16) de uma Audiência Pública para discutir a reforma da legislação eleitoral brasileira, atualmente em tramitação no legislativo federal. O evento foi organizado pelo grupo de trabalho encarregado de elaborar estudos para a reforma da legislação eleitoral brasileira.
Criado em de fevereiro deste ano, o grupo é presidido pelo deputado Jhonatan de Jesus (RR) e formado por 15 parlamentares, sob a relatoria da deputada Margarete Coelho (PI).
A reunião contou com a presença do ex-Ministro da Justiça e subprocurador-geral de República aposentado, Eugênio Aragão, do advogado-geral da União, ministro José Levi do Amaral Júnior, do procurador regional da República, Wellington Cabral Saraiva, que representou a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), além de promotores de Justiça e advogados.
Na ocasião, Carlos Neves falou sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral e defendeu uma maior participação dos Tribunais de Contas como parceiros da Justiça Eleitoral, que podem atuar, por exemplo, fornecendo informações sobre gastos com campanhas.
“Existem desequilíbrios autorizados pela atual legislação e é preciso dar uma maior proteção ao servidor público, que deve ter preservado o seu direito à liberdade de expressão (política e ideológica, inclusive) e não pode ficar à mercê dos interesses de candidatos eleitos” destacou Neves.
Carlos Neves foi designado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), coordenador da comissão que apresentará sugestões ao Legislativo Federal para promover alterações nas normas do Sistema Eleitoral Brasileiro. A Comissão é composta ainda pelos conselheiros Antônio Gilberto de Oliveira Jales (TCE/RN), Sebastião Cezar Leão Colares (TCM/PA), Antônio Renato Alves Rainha (TC/DF), e pela conselheira-substituta Heloísa Helena Antonácio Monteiro Godinho (TCE/GO).
Ao final, a relatora Margarete Coelho agradeceu a participação e colaboração de todos e enfatizou que além das audiências públicas, o grupo de trabalho tem mantido reuniões com os ministros do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin e Roberto Barroso, que também é presidente do TSE, além de instituições, do Ministério Público e da OAB, para tratar o assunto.
O Código Eleitoral Brasileiro (CEB) atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio CEB, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis. De acordo com a relatora, a ideia é aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral antes das eleições de 2022.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/03/2021
