A conselheira Teresa Duere, relatora dos processos do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER-PE), emitiu três alertas de responsabilização ao diretor presidente do órgão, Maurício Canuto Mendes, chamando atenção para as irregularidades encontradas pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado nas obras de melhoramentos, adequação de capacidade e segurança e reabilitação do pavimento, na Rodovia BR-101/PE, Contorno do Recife/PE.
O primeiro alerta (nº 043/2021), expedido no último dia 31 de março, advertiu sobre serviços executados com defeitos, em desacordo com as normas, e ainda não corrigidos, bem como para o controle tecnológico deficiente dos trabalhos executados, que vem sendo feito pelo DER-PE. “São problemas recorrentes, que vêm sendo observados desde que começamos a acompanhar a execução contratual do projeto e que já foram informados anteriormente ao DER, que não tomou as providências cabíveis para soluciona-los”, dizem os auditores. “Caso persistam, essas falhas podem comprometer não só a durabilidade, como também a segurança e a estabilidade da obra em andamento”.
No ofício enviado ao diretor presidente do DER, a conselheira Teresa Duere alerta para o risco de dano ao erário caso as irregularidades não sejam sanadas e para a necessidade de uma melhor fiscalização dos serviços que ainda vão ser executados, para que os problemas não se repitam.
Os outros dois alertas foram expedidos no último dia 27 de maio. Um deles (nº 089/2021), adverte sobre problemas semelhantes aos relatados no ofício anterior, e recorrentes, como controle deficiente dos serviços executados, uso de concreto asfáltico do pavimento em desconformidade com o previsto, bem como serviços executados com defeitos e ainda não corrigidos.
O outro ofício (nº 090/2021) trata de uma falha apontada pela equipe de auditoria em um trecho específico da Avenida Recife, que, segundo a equipe técnica, vem comprometendo a segurança de quem trafega pelo local.
As equipes técnicas identificaram deficiência na sinalização da via, com a utilização de placas não refletivas, além de buracos na parte do desvio, dificultando o deslocamento dos veículos, sobretudo à noite, onde não há iluminação temporária no trecho do canteiro de obras.
“Considerando que a obra ocorre em rodovia de média/alta velocidade, com grande fluxo de veículos e em local que faz ligação com outra via de grande importância, caso da Avenida Abdias de Carvalho, e com a saída da cidade do Recife para o interior e para o estado da Paraíba, entende-se que deva ser aperfeiçoada a sinalização e a iluminação do trecho em obras, para que se evite acidentes e melhore o conforto e a segurança dos passageiros”, diz o alerta.
Desta forma, o DER terá que adotar as medidas corretivas, nos termos sugerido pela auditoria, o mais breve possível, sob pena de o Estado, ciente do problema, vir a ser responsabilizado por fatos decorrentes da situação. O alerta adverte o diretor presidente que ele poderá vir a responder pessoalmente pelos eventuais danos advindos de omissão, e que o TCE não acolherá alegações de desconhecimento das irregularidades porventura suscitadas em sua defesa.
Gerência de Jornalismo(GEJO), 09/06/2021
