O Tribunal de Contas de Pernambuco atingiu a nota máxima em índice de transparência no estudo que avaliou a publicação de dados sobre compras públicas relacionadas à alimentação escolar em estados e municípios, cuja fiscalização é papel das Cortes de contas.No relatório, elaborado pela ONG Transparência Brasil, foram avaliados, tanto a publicação ativa dos dados, quanto as respostas a pedidos apresentados com base na Lei de Acesso à Informação.
Ao todo foram analisados seis critérios, sendo eles, se os pedidos de informação foram respondidos dentro do prazo, se o acesso à informação foi concedido, se os dados estão em transparência ativa e em formato aberto e legível por máquina, e se foi possível distinguir o que é dado de contratação de alimentação escolar dos demais dados.
O TCE-PE, juntamente com o TCE-MT, TCE-PB, TCE-RS e TCM-PA, foram os que atingiram a nota máxima (100,0) no estudo, conforme demonstrado na tabela abaixo:
“Sem gestão adequada de informações, eles (os tribunais de contas) terão dificuldades para identificar o mau uso de recursos e os casos de corrupção”, ressaltou Juliana Sakai, diretora de operações da Transparência Brasil.
Durante a sessão do Pleno desta quarta-feira (30) o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, parabenizou os servidores e corpo técnico da Casa pelo resultado. “Isso nos deixa envaidecidos e felizes. Gostaria de creditar o resultado às gestões anteriores, pois o que aconteceu em relação a essa fotografia que foi batida em 2021 acontece há muito tempo dentro do Tribunal de Contas de Pernambuco”, comentou.
A procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, também congratulou todos os membros do Tribunal pelo resultado. “É uma prática contínua da administração do TCE que dá legitimidade a esta Corte para exercer sua competência em relação aos jurisdicionados”, disse.
O conselheiro Carlos Neves destacou a importância do reconhecimento por parte de uma ONG como a Transparência Brasil. “Chamou muito a atenção o papel do Tribunal de Contas, não só como controlador ou fiscal, mas detentor da informação que pode servir ao controle social”, disse ele.
O conselheiro Valdecir Pascoal comentou sobre algumas ações do TCE como o Portal do Cidadão e o Tome Conta, que servem para aprimorar a transparência pública. Ele também ressaltou que a nota máxima é um objetivo que se dá a partir de um trabalho conjunto. “É um reconhecimento da instituição e de todos que fazem esta Casa, passando pelos presidentes, Conselho, Controle Externo, Procuradoria-Geral, Ouvidoria, Ministério Público de Contas, entre outros”, comentou.
Ao final da sessão, Dirceu Rodolfo afirmou o compromisso do TCE em ser uma instituição que promove a transparência transversal, aquela, de acordo com ele, que começa no Tribunal e vai até o cidadão. “Com nosso trabalho lançamos insumos para que seja fomentado o controle social por parte dos cidadãos”, comentou.
Confira a íntegra do relatório 📑.
Gerência de Jornalismo, com informações da ONG Transparência Brasil, 30/06/2021
