A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, na quinta-feira (30), o objeto de uma Auditoria Especial realizada no Hospital Agamenon Magalhães (HAM), localizado no bairro de Casa Amarela, no Recife. O processo (nº 20100583-9), de relatoria do conselheiro Carlos Porto, é referente ao exercício financeiro de 2020, durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
No período entre seis de abril a 18 de junho do ano passado, a gestão do hospital realizou diversos processos de dispensa de licitação, que tiveram como finalidade a aquisição de itens de medicamentos e material médico-hospitalar.
Ao analisar os processos, a Gerência de Auditoria da Infraestrutura e do Meio Ambiente do TCE apontou indícios de irregularidades nas dispensas de números 0901/2020, 1121/2020, 1155/2020, 1156/2020, tais como ausência de documentos e informações exigidos pela Lei Federal nº 13.979/2020, como termo de referência simplificado, objeto a ser adquirido, fundamentação simplificada da contratação, requisitos da contratação e estimativas dos preços.
O relatório também apontou indício de sobrepreço, estimado em R$ 79.505,00, em cinco aquisições, todas decorrentes de dispensas de licitação.
Quanto à transparência na divulgação das despesas realizadas pelo HAM para o enfrentamento da pandemia, foi constatada a ausência de dados referentes aos processos de aquisição, prazos contratuais e valores da contratação. Essas informações deveriam constar no Portal da Transparência de Pernambuco e no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE.
ll RESPONSABILIZAÇÕES ll
Em seu voto, o relator decidiu responsabilizar a empresa Exata Norte Distribuidora Hospitalar (Nórdica Distribuidora) por indícios de superfaturamento. A empresa não apresentou defesa. As outras empresas envolvidas foram poupadas devido à urgência da contratação em tempos de pandemia e à baixa materialidade dos débitos, segundo o relator.
Também foram responsabilizadas a diretora geral do hospital, Cláudia Roberta Pereira; a superintendente de Administração e Finanças, Ana Maria Selva; a superintendente de Suprimentos, Simone Andrade de Godoy; e as farmacêuticas analistas da Secretaria Estadual de Saúde Juliana da Rocha Alves e Juciene Rodrigues da Silva.
Um débito solidário no valor de R$ 40.750,00 foi imputado a Cláudia Roberta Pereira, Ana Maria Selva, Juciene Rodrigues da Silva e à Exata Norte Distribuidora Hospitalar.
Ainda foi aplicada uma multa de R$ 9 mil à diretora geral, Cláudia Roberta Pereira.
Os interessados ainda podem recorrer da decisão. O procurador Cristiano Pimentel representou o Ministério Público de Contas na sessão de julgamento.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 06/10/2021
