O Tribunal de Contas assinou a Carta de Compromisso das Ouvidorias, elaborada em conjunto por representantes das ouvidorias dos TCs do Brasil. A assinatura aconteceu no encerramento do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas de 2021 (ENCO 2021) pelo conselheiro Ouvidor do TCE-PE, Carlos Porto.
A Carta de Compromisso teve sua discussão final na reunião técnica das Ouvidorias que aconteceu no dia 27 de setembro. O documento traz 32 pontos que visam a promover o intercâmbio de boas práticas, o aprimoramento e o fortalecimento dos setores nos Tribunais de Contas.
De acordo com Priscila Monteiro, coordenadora da Ouvidoria do TCE-PE, é importante destacar o compromisso no intercâmbio de boas práticas e o fortalecimento das ouvidorias, pois o documento destaca as necessidades de estrutura vinculada à Presidência e observância na lei de acesso à informação e busca instituir no planejamento estratégico iniciativas voltadas ao controle social, à transparência e à lei 13460/2017. “Essa lei dispõe sobre a proteção e defesa do usuário de serviços públicos, ratificando a Ouvidoria como efetivo canal de comunicação com a sociedade'', disse ela.
O ENCO 2021 foi coordenado pelo Instituto Rui Barbosa e seu Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social. A programação contou com mesas virtuais com abordagem em temas atuais e relacionados à atuação dos tribunais de contas. A realização do evento foi feita pelo Tribunal de Contas do Pará e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/10/2021
TCE assina Carta de Compromisso das Ouvidorias
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