O Tribunal de Contas de Pernambuco está participando de uma auditoria internacional de combate à violência de gênero das Américas Latina e Central, coordenada pela Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs).
A auditoria tem como título a “Violência de Gênero: Resposta estatal na prevenção, sanção e erradicação da violência contra as mulheres” e busca avaliar a eficiência das ações governamentais, seja em planos ou programas, a favor da erradicação da violência contra as mulheres.
O levantamento vai analisar dados do período de 2019 a 2021, observando a realidade antes e durante a pandemia, permitindo comparar a resposta estatal e o impacto do período nesse aspecto. A previsão de conclusão é julho de 2023.
A auditoria está sendo liderada pela Controladoria Geral da República do Chile e conta com o apoio técnico e financeiro da Agência de Cooperação Alemã (GIZ). O trabalho tem participação de 13 países, sendo 12 Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) nacionais e 12 Entidades de Fiscalização (EF) subnacionais/regionais.
A equipe do TCE-PE participou, nos últimos dias 23, 24 e 25 de agosto do Workshop de planejamento das ações, na cidade de Assunção, no Paraguai. De acordo com a servidora Michelle Menezes, que integra o grupo de trabalho, “o próximo passo será desenvolver o nosso próprio planejamento com o prazo de conclusão para setembro. Em seguida, deveremos realizar o levantamento de dados e analisar o programa estadual de enfrentamento à violência de gênero, até abril de 2023, para, só então, chegarmos aos resultados”.
Os países participantes da auditoria coordenada são: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Porto Rico e Venezuela. Entre os Tribunais de Contas regionais, fazem parte do grupo os Tribunais de Contas do Brasil (TCE/AL, TCE/AM, TCE/BA, TCE/DF, TCE/PE, TCM/RJ, TCE/PR, TCE/RN, TCE/RS, TCE/SC e TCM/BA) e o Tribunal da Província de Buenos Aires (HTC), todos membros da Olacefs.
O TCE-PE designou a equipe da Gerência de Auditoria da Cidadania e Segurança do Departamento de Controle Estadual para realização dos trabalhos. Além de Michelle Freitas, os servidores participantes são: Jorge Santana (coordenador), Jussara Alencar, Luciana Lopes e Maria Goretti Vasconcelos.
A auditoria coordenada está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, em particular com a meta 5.2, que busca “eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos”, além do ODS 16, que trata sobre paz, justiça e instituições sólidas.
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Paralelo a esta ação internacional, o Tribunal de Contas de Pernambuco instaurou uma auditoria especial para analisar a estrutura existente, o funcionamento e as ações dirigidas pela Secretaria de Defesa Social, em especial pela Polícia Civil de Pernambuco, à política pública de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres.
O processo, que está na fase de levantamento de informações, tem relatoria da conselheira Teresa Duere, e sem previsão de conclusão e julgamento.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 30/08/2022
