O Secretário Estadual de Saúde, André Longo, esteve no Tribunal de Contas do Estado na última segunda-feira (29) para apresentar os resultados de um diagnóstico feito sobre o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Pernambuco.
O TCE vem fazendo um acompanhamento, desde o ano passado, para avaliar as medidas implantadas pelo governo do Estado, direcionadas a pessoas com TEA. O secretário foi recebido pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, relator dos processos da SES em 2022.
O levantamento da Secretaria de Saúde do Estado (SES) é uma das medidas previstas em um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) assinado em abril deste ano, entre o titular da Pasta e o conselheiro Dirceu, onde o governo estadual se comprometeu em adotar políticas públicas destinadas às pessoas com autismo.
O compromisso assinado incluiu a criação de um núcleo de estudos para acompanhar e analisar dados e informações sobre o assunto; a formação de um grupo de trabalho para atuar em conjunto com outros órgãos e a sociedade civil; e a elaboração de relatório e apresentação de um Plano de Ações para resolver os problemas identificados durante a fiscalização do TCE.
Desde março deste ano, equipes do Tribunal e da Secretaria de Saúde vêm mantendo encontros para traçar os critérios de avaliação do problema, os prazos e as medidas que o Estado deveria tomar para garantir o diagnóstico precoce e o atendimento de qualidade a pacientes autistas.
ll RELATÓRIO ll
De acordo com o relatório apresentado pelo secretário André Longo, as cidades de Recife, Caruaru e Garanhuns foram as que mais disponibilizaram profissionais para assistência a pacientes com o diagnóstico do TEA. O estudo mostra também que 29,4% dos municípios avaliados informaram ter profissionais de saúde capacitados para o atendimento e diagnóstico de transtorno. Outros 48,2%, não souberam dizer o mesmo sobre o seu pessoal de saúde.
Devido à carência de profissionais de saúde com formação em neurologia pediátrica, principalmente no interior, uma das propostas apresentadas pelo governo foi a construção de um Centro de Referência estadual em TEA, para assistência e formação de profissionais da área médica, como pediatras e clínicos, mediante cursos de especialização para atendimento e diagnóstico de crianças com autismo.
Outra proposição foi a do uso de tecnologia para atendimento de pacientes por telemedicina por profissionais capacitados que estão em outros centros médicos, como a capital. Isso ajudaria a não sobrecarregar as unidades de saúde do interior e evitar o deslocamento de pacientes e acompanhantes para a capital. Entre outras iniciativas.
“Precisamos organizar e equipar o nosso sistema de saúde, implantar novas ações e fortalecer a rede já existente para acolhimento e cuidado das pessoas com TEA e de seus familiares. O momento é o de ampliar os debates e construir uma política estadual de atenção integral à saúde do autista, com participação popular, o que está previsto em uma segunda etapa das ações que pretendemos estabelecer”, afirmou o secretário de saúde.
O conselheiro Dirceu Rodolfo parabenizou a equipe de saúde pela apresentação do diagnóstico e propôs a ampliação das discussões por meio de um debate com a população, órgãos de controle, entidades relacionados ao assunto, médicos especialistas em TEA e associações de mães de autistas, para conhecer mais de perto as necessidades e problemas enfrentados no dia a dia. O relator falou das experiências do TCE, que realizou Audiências Públicas para tratar dos problemas enfrentados pela educação e pela área cultural em meio à pandemia, e ficou acertado que uma nova seria marcada pelo Tribunal para tratar do assunto.
Ao final, ficou definido um novo prazo para a entrega final do trabalho e do Plano de Ação que deverá ser implementado pela SES. A data escolhida foi novembro deste ano, já que o mandato da atual gestão do estado se encerra no final de dezembro. “É importante definirmos tudo e que fique já consolidado de forma concreta o que será feito, para que a próxima gestão possa dar continuidade ao trabalho iniciado por vocês”, pontuou o conselheiro relator.
Participaram do encontro a gerente de Auditoria da Saúde do TCE, Adriana Leite, o auditor de saúde, João Francisco Alves, e a assessora técnica do gabinete do relator, Maria Evangelina Guerra. Pela Secretaria, estiveram presentes ainda a coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, Arabela Veloso de Morais; e o gerente de Controle Interno, Fauster Ferreira.
ll RECONHECIMENTO ll
O trabalho realizado pelo TCE e que resultou na assinatura do TAG com a Secretaria de Saúde, recebeu reconhecimento da Assembleia Legislativa de Pernambuco. No último dia 18 de agosto, a Casa aprovou um voto de aplauso ao auditor João Francisco Alves, pela elaboração de um levantamento que identificou precariedade na assistência das pessoas enquadradas no espectro autista. Entre os principais problemas identificados, foram apontados o diagnóstico tardio do TEA na rede pública; a falta de custeio de capacitação no TEA pelo Estado e municípios; profissionais sem capacitação para prestar atendimento aos autistas; imensas filas de espera para atendimento e avaliação diagnóstica, e ausência de políticas públicas em Pernambuco, direcionadas ao tema.
A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Wanderson Florêncio e publicada no Diário Oficial da ALEPE do dia 24 de agosto (página 12).
Gerência de Jornalismo (GEJO), 31/08/2022
