A Diretoria de Controle Externo (DEX) do Tribunal de Contas e representantes do governo estadual estão realizando uma série de encontros regionais para um diagnóstico sobre o transporte escolar, discutir os avanços na prestação dos serviços e orientar os municípios pernambucanos para a solução de problemas. As primeiras reuniões aconteceram nas Inspetorias Regionais de Surubim (21/9) e de Petrolina (23/9).
Na programação consta uma série de palestras sobre assuntos que vão desde a regulamentação do serviço, passando pelo planejamento da contratação, procedimento licitatório, execução contratual e seu controle.
Participam dos encontros a diretora da DEX, Adriana Arantes, o diretor do Departamento de Controle Municipal, Eduardo Siqueira; o gerente Regional Metropolitana Sul, Elmar Pessoa, e o auditor de Controle Externo do TCE, Rafael Lira, um dos autores do Manual de Transporte Escolar com orientações aos gestores públicos sobre o tema. O evento também conta com representantes da Secretar
“A iniciativa faz parte do monitoramento que a instituição está realizando para verificar a adoção de medidas corretivas pelos gestores municipais de modo a sanar as irregularidades encontradas pelo TCE na Operação Transporte Seguro, realizada em abril deste ano”, destacou Adriana Arantes.
As próximas cidades a serem visitadas são: Palmares (4/10), Garanhuns (5/10), Recife (6/10), Bezerros (13/10) e Arcoverde (14/10).
Confira aqui a programação das palestras.
ll HISTÓRICO ll
Em março, o TCE publicou a Resolução TC nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo de transporte. Outras ações da instituição para melhorar a qualidade do serviço foram o projeto “Transportando o Nosso Futuro”, a elaboração do Manual do Transporte Escolar (Resolução TC nº 156/2021) e de um modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar na gestão, que possibilitará reduzir as despesas públicas nesta área.
Um Acordo de Cooperação Técnica também foi assinado pelo Tribunal, em novembro do ano passado, com a Escola de Contas, o governo do Estado e o grupo Neoenergia, de forma a buscar soluções e aprimorar o serviço em Pernambuco.
Uma parceria com o DETRAN forneceu informações ao TCE sobre os condutores e veículos escolares inspecionados pelo departamento de trânsito. Essas informações estão sendo cruzadas com os dados fornecidos pelas prefeituras. O DETRAN também disponibiliza uma cartilha que orienta sobre como saber se o transporte escolar atende às normas de segurança.
A Escola de Contas do TCE também vem oferecendo uma extensa grade de cursos sobre o assunto aos gestores públicos.
O Transporte Escolar é regulamentado pelo Código de Trânsito de Brasileiro (artigos 136 a 139), que estabelece os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; pela Resolução CONTRAN nº 912/22, que define os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação; e pela Portaria DP nº 002 - DETRAN/PE, de 2009, que traz os critérios básicos para a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de escolar.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/09/2022
