Setembro

Tribunais de Contas de todo o país receberam recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e do Instituto Rui Barbosa, através do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), para fiscalizar as ações implementadas pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em relação ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

A entidade destacou a importância da atuação dos órgãos de controle para o alcance das metas previstas pelas campanhas de vacinação, evitando, inclusive, a reintrodução de vírus já erradicados no território nacional. Os TCs também foram recomendados a divulgar as campanhas de imunização em seus portais, redes sociais e outros espaços de comunicação, incentivando a adesão da população.

De acordo com o documento, recentemente, o Ministério da Saúde prorrogou a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação até o dia 30 de setembro, por conta da baixa adesão que contemplou apenas 32,5% das crianças com até cinco anos. A meta do PNI é que a cobertura vacinal chegue a 95% nessa faixa etária.

ll AUDITORIA ll

O Tribunal de Contas já vem realizando um levantamento neste sentido para analisar se o Estado e municípios estão cumprindo as metas ligadas ao PNI. As auditorias acontecem nas salas de vacinação de 62 municípios pernambucanos, onde são verificadas a estrutura física do lugar, os equipamentos utilizados, os processos de trabalho e as equipes envolvidas.

O trabalho, a partir da análise de dados da  cobertura vacinal, busca conhecer a situação atual das salas de vacina dos municípios, do sistema de informação e do registro das doses aplicadas, bem como das equipes envolvidas na vacinação, quanto ao quantitativo e capacitação. A iniciativa faz parte do Plano de Controle Externo desenvolvido pelo TCE para o biênio 2021-2022, que na área de saúde incluem, ainda, estudos para medir a eficiência de hospitais públicos, em parceria com o Tribunal de Contas da União e outros órgãos de controle; a avaliação das ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde; e a análise de editais de licitação para aquisição de medicamentos.

De acordo com a gerente de Auditorias da Saúde do TCE, Adriana Gomes, “A expectativa é que o Tribunal possa conhecer a realidade das ações do Programa Nacional de Imunização executadas na ponta pelos municípios, de forma a contribuir para  a fiscalização dessa política pública tão importante e que já evitou tantas mortes por doenças imunopreveníveis em nosso país.” A divulgação dos resultados está prevista para o início de novembro deste ano.

“Essa recomendação da ATRICON e do IRB ratifica a linha de ação do TCE-PE para área de saúde, estabelecida no seu Plano de Controle Externo 2021/2022, deixando claro o alinhamento do nosso planejamento com esse movimento nacional, que busca contribuir com o aumento da cobertura vacinal no país”, afirma a Diretora do Departamento de Controle Estadual do TCE, Ana Luisa Furtado.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/09/2022

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento, na manhã desta quarta-feira, 28, de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública. O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Maria Claudenice Pereira, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

"Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma", disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) - tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros  - não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. "A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos", apontou ele.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Carlos Neves, Carlos Porto e Valdecir Pascoal. A sessão foi presidida pela conselheira Teresa Duere, em substituição ao conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

Ministério Público de Contas, 29/09/2022

Mais de 200 jovens do terceiro e segundo ano do Ensino Médio da Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães (Etepam-Recife) participaram da palestra ministrada pela procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Maria Nilda Silva. O encontro ocorreu na manhã da última terça-feira, 20, e contou, ainda, com a participação do corpo docente da instituição.

“Procuramos, durante o encontro, abordar a relevância do trabalho que é desenvolvido pelo Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas de forma transversal, a partir de vivências pessoais e do próprio contexto social dos alunos. Falamos sobre a noção de direitos, deveres, cidadania, contas públicas, fiscalização e  controle externo. Buscando, sempre, inspirar a superação de obstáculos por meio da dedicação aos estudos”, disse a procuradora do MPC-PE, Maria Nilda Silva.

O projeto, realizado a partir de uma articulação institucional entre o MPC-PE, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e a Escola de Contas, por meio do Programa TCEndo Cidadania, tem caráter amplamente pedagógico e procura garantir aos estudantes da Rede Pública Estadual noções de direito, cidadania e democracia, além de inspirar a priorização dos estudos e incentivar a procura por uma carreira profissional sólida.

Para a estudante Arelly Suzana, que deseja cursar direito, a oportunidade foi valiosa. “Ficamos muito presos nos estudos e nos conteúdos do ENEM, mas hoje tivemos acesso a um conteúdo que vai além dos muros da Escola e que falam sobre a nossa vida adulta”, disse ela. O estudante Silas Pessoa da Silva compartilha de opinião semelhante. “Foi uma palestra que trouxe muitos esclarecimentos sobre o trabalho do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Eu vou levar essas ideias pra minha vida, pois hoje sei o que o TCE faz e quais os benefícios da sua atuação para a sociedade”, disse ele.

ll INTERDISCIPLINAR ll

A diretora da Etepam-Recife, professora Andréia Vieira, ressaltou a importância de se trabalhar assuntos deste tipo com estudantes que estão prestes a entrar na vida adulta e universitária. “A gente trabalha as premissas da Constituição de 88, democracia, direito e cidadania nas disciplinas de Filosofia e Sociologia. Mas esse momento que tivemos foi notável, pois trouxe uma verdadeira ampliação dessas noções e, principalmente, de como funcionam e trabalham o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e a Escola de Contas”, disse a diretora da Etepam Recife, Andréia Vieira.

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ll SESSÃO ll 

Em sessão realizada na última quinta-feira (22), os conselheiros da Segunda Câmara elogiaram a iniciativa da procuradora, que estava presente. O conselheiro Carlos Neves foi o primeiro a congratular a representante do MPC-PE. "Dra. Nilda partiu com a missão de engrandecer as fronteiras do controle social fazendo palestras sobre a sua própria história de superação e espalhando conhecimento sobre o TCE", comentou.

"Para mim, não é surpresa a participação da Dra Nilda. Ela é uma cidadã atuante, conhece as questões práticas da cidadania e trabalha para renovar essa questão da educação pró cidadania, que é fundamental. Me congratulo por essa participação diante da sociedade", acrescentou a conselheira Teresa Duere. Por fim, o presidente da sessão, conselheiro Dirceu Rodolfo, mostrou a admiração que sente pela trajetória da procuradora. "Dra. Nilda é um case de sucesso. Os caminhos feitos, nas condições de sua partida, poucos chegariam. Nos caminhos trilhados, muita força e talento para chegar a ser uma mulher respeitada, profissional de sucesso, com dois filhos talentosos. É um caso improvável diante de todo o trajeto. Tem muito a dar como exemplo não só de palavra mas com suas atitudes. É uma inspiração", concluiu.

Ministério Público de Contas, 26/09/2022

O prazo para as inscrições no processo seletivo de estágio do Tribunal de Contas está chegando ao fim nesta quarta-feira (28). É a última chamada para que universitários garantam seu lugar no certame cuja prova será realizada no dia 16 de outubro. Para se inscrever, é só acessar o site do Instituto Sustente clicando aqui.

As vagas disponíveis são destinadas a cadastro reserva de alunos a partir do 4º período dos cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Design Gráfico, Direito, Engenharia Civil, Informática e Correlatos, Jornalismo, Pedagogia, Publicidade e Propaganda, Rádio, TV e Internet, Secretariado e Web Design. Os contratos terão prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogados pelo mesmo período.

A prova deverá ser feita presencialmente e contará com questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Do total de vagas, 10% serão reservadas a pessoas com deficiência, 10% a autodeclarados pretos e pardos, 10% a indígenas brasileiros e 1% a candidatos com idade superior a 60 anos.

Para dúvidas e outras informações, entre em contato pelo telefone (81) 3032-1543 ou envie um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..


Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/09/2022

O conselheiro e corregedor-geral Valdecir Pascoal e servidores representaram o Tribunal de Contas de Pernambuco no Encontro Nacional das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCO 2022), em Minas Gerais. O evento aconteceu de 19 a 21 de setembro.

Na ocasião, o conselheiro Valdecir Pascoal ministrou palestra sobre “O ético processo legal de controle externo”, destacando o dever de imparcialidade do julgador, a singularidade dos Tribunais de Contas, no papel de fiscalizar e julgar, além de abordar o desafio da comunicação, tendo em conta questões de contorno atuais, a exemplo da neutralidade política, a relação com a imprensa e a postura nas redes sociais. 

Em sua fala, Pascoal também ressaltou que o grande desafio dos TCs é "ganhar definitivamente a confiança e ser reconhecido e respeitado pela sociedade e pelos entes fiscalizados".

Pela Ouvidoria, participaram a coordenadora Priscila Monteiro e a servidora Luciana Pontes, enquanto a Corregedoria-Geral foi representada pelo seu coordenador, Willams Brandão, e os servidores Ana Beatriz Prysthon, Ricardo Martins, Fernando Raposo e Adriana Oliveira. 

Segundo Priscila Monteiro, “A participação no Enco 2022 permitiu a troca de boas práticas e experiências entre as Corregedorias e as Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil, e ampliou o conhecimento acerca da Lei Geral de Proteção de Dados".

Dentre os compromissos assumidos pelas Corregedorias na carta aprovada no evento, Willams Brandão destacou a integração dessas unidades às ações dos Tribunais de Contas relacionadas à governança, integridade e compliance. “Essa atuação certamente contribuirá para o fortalecimento da reputação dos Tribunais de Contas, como entidades-modelo para a gestão pública”, ressaltou.

O objetivo do Enco, que ocorre anualmente, é disseminar o conhecimento sobre temas afetos às Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas , por meio do compartilhamento de ideias, informações e experiências. Nesta edição, a programação contou com conferências e palestras sobre temas atuais, a exemplo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , O Papel das Corregedorias e das Ouvidorias nos Sistemas de Integridade dos Tribunais e Governança e Transparência e Controle Social. 

O evento também discutiu sobre assédios e discriminação no espaço de trabalho, tema que vem ganhando corpo no âmbito dos Tribunais de Contas, a partir da edição da cartilha publicada pelo IRB em 2021.

Ao final, os conselheiros e corregedores aprovaram as Cartas de Compromisso para cada uma das áreas participantes, com ações que visam promover o intercâmbio de experiências e casos de sucesso na busca do aprimoramento e fortalecimento dessas unidades.

Confira aqui a Carta Compromisso aprovada pelas Corregedorias dos TCs  📑
Acesse neste link a Carta Compromisso aprovada pelas Ouvidorias dos TCs  📑

Confira mais imagens do evento 📸

Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/09/2022

A Segunda Câmara do TCE arquivou, em sessão realizada na última quinta-feira (15), uma Medida Cautelar que determinou ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe a suspensão do Processo Licitatório nº 022/2022. Sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, o processo n° 22100799-4 teve perda de objeto devido à revogação do certame pela gestão municipal. 

A decisão, tratava da Inexigibilidade nº 01/2022, cujo aviso foi publicado no Diário Oficial da União no dia 25 de julho, com intuito de realizar o credenciamento de prestadores de serviços médicos durante 12 meses para atuar nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde. Ao analisar o procedimento, a equipe técnica do Tribunal apontou que, de acordo com a legislação que rege o Sistema Único de Saúde, a sistemática utilizada pela prefeitura não era adequada. A gestão municipal, por sua vez, acatou as orientações da Casa e optou por anular a inexigibilidade de licitação para futuramente publicar um novo certame com a falha corrigida.

O colegiado determinou ainda à Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe que, ao lançar novo procedimento licitatório com o mesmo objeto do contido na Inexigibilidade nº 01/2022, informe ao TCE-PE para que seja feito o devido acompanhamento de sua equipe técnica.

Participaram da decisão o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Dirceu Rodolfo, e o relator do processo, conselheiro Carlos Neves. A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/09/2022

O Pleno do TCE respondeu, na última quarta-feira (14), uma consulta encaminhada ao TCE pela prefeita de Sirinhaém, Camila Machado Leocádio, sobre como os municípios devem proceder diante de algumas exigências da nova Lei do Fundeb, mais precisamente em face da exigência de os recursos dos fundos serem disponibilizados pelas unidades transferidoras à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. O relator do processo (n° 21100949-0) foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

Na consulta, a gestora apontou que, em sua grande maioria, os municípios já possuem contratos administrativos com outras instituições bancárias, relativos a processamento de folhas de pagamento da área de educação. Sendo assim, possíveis rescisões desses contratos podem acarretar impacto jurídico e financeiro às prefeituras.

O conselheiro Valdecir Pascoal respondeu que, devido à autorização disposta no artigo 21, da Lei 14.113/20, com a redação dada pela Lei 14.276/21, é possível a transferência dos recursos do Fundeb, mantidos em conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, para outra conta mantida pelo ente federativo em instituição financeira distinta, destinada à gestão de sua folha de pessoal, para fins de pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

O voto teve como base um parecer do Ministério Público de Contas assinado pelo procurador Gilmar Lima, sendo aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho presentes ao Pleno.

ll VOTOS DE PESAR ll

Ainda na mesma sessão foram aprovados, por unanimidade, dois votos de pesar propostos pelo conselheiro Carlos Porto. Um deles para Luiz Carlos de Oliveira, ex-prefeito de Garanhuns entre 2005 e 2012, que faleceu na última segunda-feira (12) aos 76 anos, com subscrição do presidente Ranilson Ramos, e outro para o juiz Heriberto Carvalho Galvão, que faleceu no dia sete de setembro, aos 69 anos.

Ambos os votos foram aprovados por unanimidade. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/09/2022

O Café com Inovação da última terça-feira (13/09) teve a apresentação das ações da célula de pesquisa em inovação. Foram apresentadas as etapas do processo que culminaram, entre outras ações, na estruturação do Prisma Lab e na pactuação de convênio com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (Secti-PE), O  encontro  aconteceu na sala do Prisma Lab, no 1º andar da Escola de Contas, e contou com a presença do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. 

As células de Pesquisa foram criadas a partir do convênio do TCE-PE/UFRPE com o propósito de integrar equipes e  incentivar a troca de experiências entre os servidores do Tribunal e os estudantes e professores daquela universidade. O convênio completou recentemente dois anos. 

O professor do Departamento de Computação da UFRPE, George Valença, explicou que ao longo desse tempo foi possível criar no TCE-PE um ambiente fértil de pesquisa e desenvolvimento de soluções nas mais diversas áreas, como segurança da informação, mineração de dados e gestão de pessoas. Ele destacou ainda que o convênio proporcionou a formação de profissionais com preparo em gestão pública, tecnologia e inovação prontos para o mercado de trabalho. 

“Tivemos a oportunidade de formar pessoas. Pelas células que compõem o convênio, já passaram mais de 28 estudantes, entre graduação e mestrado, sendo três voluntários. São pessoas que abraçaram os desafios do Tribunal e buscaram resolvê-los, a partir de atividades de estágio, monografias, dissertações e artigos em conferências nacionais e internacionais”, explicou George.

 

Para o conselheiro Dirceu Rodolfo, que atuou como patrocinador da iniciativa e presidia o TCE-PE na época da assinatura do convênio, o maior objetivo da parceria foi o de trazer o olhar da academia para dentro do Tribunal, a fim de obter novas possibilidades para melhorar os processos. ”A gente queria que esses estudantes se ‘transformassem em auditores’, sentindo na pele as dificuldades da administração pública, e com um olhar diferenciado tentar melhorar nossos processos”, explicou. 

“O Tribunal abriu a casa para esses estudantes com a visão de promover mais ações, que possam permitir que o cidadão tenha maior acesso ao tribunal, e entendam o papel dessa instância tão importante para a sociedade”, complementou. 

Escola de Contas do TCE-PE, 15/09/2022

A Primeira Câmara do TCE analisou, na última terça-feira (6), o objeto de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado com o prefeito de Agrestina, Josué Mendes da Silva, para a melhoria da infraestrutura de cinco unidades de ensino da rede pública.

Formalizado em agosto do ano passado, o processo (nº 2159493-4) ficou sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto. 

A assinatura do TAG decorreu das irregularidades verificadas durante fiscalização do Tribunal de Contas. No documento, foram estabelecidos prazos e obrigações para a adequação das instalações das escolas municipais de Nossa Senhora de Lourdes, São Rafael, Haydeia Pinheiro, Santa Glória e São Luís, localizadas em Agrestina.

Entre as medidas a serem adotadas pelo município estavam, a garantia de acessibilidade para pessoas em cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida em todas as dependências da escola, o revestimento de paredes e pisos de cozinhas e banheiros com material liso, impermeável e lavável, a revisão das instalações elétricas, além da requalificação da estrutura de sustentação da coberta e da pintura dos prédios. Os prazos variaram de 60 a 180 dias.

Após vistorias realizadas no município, de acordo com o voto, foi constatado que “a Prefeitura de Agrestina, através de ações planejadas, assumiu as obrigações inscritas no termo e as cumpriu integralmente”.

Portanto, o processo foi julgado regular, por unanimidade, na Primeira Câmara, com votos dos conselheiros Marcos Loreto (presidente da Câmara) e Valdecir Pascoal. Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/09/2022

A Atricon e o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) promovem, na próxima sexta-feira (9), o seminário “A integração do Superior Tribunal de Justiça com os órgãos de controle”. O tema será abordado pelo ministro do STJ, Humberto Eustáquio Soares Martins, na abertura do evento.  “Os desafios contemporâneos do controle externo” será a temática explorada pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da Paraíba e ex-presidente da Atricon, Fábio Túlio Nogueira. O seminário ocorrerá no auditório do TCE-AL, a partir das 14h.  

O evento, que será transmitido pelo canal do Youtube do TCE-AL, faz parte da série de cinco encontros regionais alusivos aos 30 anos da entidade. Para marcar as três décadas de atuação da Atricon, estão previstas, entre outras iniciativas, lançamentos de pesquisas, capacitações, seminários e projetos que serão desenvolvidos até 26 de agosto de 2023.

O seminário da Região Nordeste é o terceiro encontro da série. O primeiro, no dia 26 de agosto, foi realizado no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Já a segunda edição ocorreu na sede do Tribunal de Contas de São Paulo, no dia 1º de setembro.

Veja a seguir o calendário dos demais encontros:

14/09 – Norte (Manaus – TCE-AM).

06/10 – Sul (Curitiba – TCE-PR).

Saiba mais - A Atricon foi criada no dia 26 de agosto de 1992 com o objetivo de garantir a representação, a defesa, o aperfeiçoamento e a integração dos Tribunais de Contas e de seus Membros (ministros, conselheiros, ministros substitutos e conselheiros substitutos), visando aprimorar o Sistema de Controle Externo do Brasil em benefício da sociedade. Sua atuação é desenvolvida em estreita parceria com outras entidades representativas dos Tribunais de Contas. Eleita a cada dois anos, a Direção da Atricon define, por meio de constante e democrático processo de diálogo com os associados, metas e ações estratégicas, firma parcerias com outras instituições e realiza debates e eventos nacionais.

Atricon, 08/09/2022

Em encontro com integrantes da comissão enviada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro Valdecir Pascoal, em substituição ao presidente Ranilson Ramos, recebeu a Declaração de Garantia de Qualidade do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). 

O documento, entregue pela conselheira Soraia Victor (TCE-CE) na última sexta-feira (2), certifica o TCE-PE quanto ao cumprimento dos critérios de qualidade exigidos pelo MMD-TC 2022, que incluem indicadores de áreas como estratégia, planejamento, controle externo, entre outras.

Em relação ao diagnóstico feito em 2019, o TCE-PE registrou este ano um acréscimo de 12,25% nos resultados avaliados pela comissão. Um dos destaques foi o "Aprimoramento da Política Pública de Transporte Escolar", indicado à Atricon como boa prática com o objetivo de registro e divulgação junto aos demais Tribunais do país.

O trabalho da comissão do MMD-TC começou na última quinta-feira, com a visita técnica da equipe formada pela conselheira Soraia Victor, conselheiro substituto Antônio Ed (TCE-RN), e os auditores Henrique Santos (TCE-BA), Ivonete Lima (TCE-BA) e Narda Vitório (TCE-MT). Na ocasião, eles se reuniram com servidores do TCE-PE, responsáveis pelo levantamento das informações repassadas ao grupo sobre o desempenho do Órgão. 

A facilitação da medição foi feita pelas comissões de avaliação e de garantia de qualidade, compostas pelos servidores Gustavo Diniz, Anna Maria Siqueira, Vilma Mendonça, Edgar Távora e Dácio Rossiter Filho. 

Ao fazer a entrega do certificado a Valdecir Pascoal, a conselheira cearense Soraia Victor elogiou a colaboração e o apoio do servidores no trabalho da comissão. "Aqui, vemos pessoas extremamente dedicadas à causa, e só é possível realizar um trabalho dessa magnitude se contarmos com gente assim”, afirmou.

O conselheiro Pascoal agradeceu em nome do presidente Ranilson e parabenizou também o empenho da equipe do Tribunal, que levou ao alcance do certificado do MMD-TC. "A importância dessa avaliação é grande, é muito bom constatar que, a cada ciclo, o nosso TCE-PE avança no seu objetivo de prestar um melhor serviço de controle aos pernambucanos. E ao avançarmos, contribuímos para todo o sistema avançar. O MMD-TC é um farol, uma luz que ilumina o caminho do aprimoramento. E é muito bom saber que todos os Tribunais de Contas estão sendo aprimorados", disse ele. Por fim, Valdecir enalteceu o trabalho realizado pelo presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS). “É o nosso timoneiro e líder, que vem inspirando e fazendo um belíssimo trabalho em tão pouco tempo”, concluiu.

ll DESEMPENHO ll

O MMD-TC é um instrumento criado pela Atricon com o objetivo de avaliar o desempenho dos órgãos de controle, identificando pontos fortes, dando visibilidade às boas práticas, e elencando oportunidades de melhorias nas rotinas administrativas, de fiscalização e de julgamentos. Entre os 20 indicadores e 402 critérios da avaliação, são examinados pontos como liderança, accountability, auditorias, saúde, educação, transparência, organização e funcionamento.

O encerramento do ciclo 2022 do MMD-TC ocorrerá no mês de novembro, com a divulgação dos resultados consolidados durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 06/09/2022 

O conselheiro Carlos Neves foi convidado para participar, como palestrante, do VI Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo, que acontece esta semana, em Lisboa, e traz como tema o “Estado Democrático de Direito e o uso da Tecnologia da Informação”.

A palestra do conselheiro será na próxima sexta-feira (9) sobre “Cenários e tendências para o controle do futuro: perspectivas tecnológicas e humanas”. Carlos Neves é conselheiro ouvidor do TCE-PE e preside o Comitê Técnico Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos TCs e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

O encontro acontece na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e inclui a participação de conselheiros de Tribunais de Contas brasileiros e juízes do TC de Portugal, além de professores de universidades lisboetas.

A organização é do IRB, em parceria com a FDUL, a Faculdade Européia de Direito e o Tribunal de Contas de Portugal.

Veja aqui a programação completa.

ll SUSTENTABILIDADE ll

No dia 12 de setembro, também em Lisboa, o conselheiro Carlos Neves e o servidor do Núcleo de Engenharia do TCE, Pedro Teixeira, participarão do “Seminário Resíduos Sólidos: Terra, Rios e Oceanos”, que discutirá assuntos relacionados ao controle externo ambiental. Na ocasião, os dois vão falar sobre os trabalhos realizados pelo TCE-PE na área de fiscalização e monitoramento da destinação final do lixo e o levantamento feito sobre a implementação de aterros sanitários pelos municípios pernambucanos.

O evento contará com a presença do presidente do TC português, José Fernandes Farinha Tavares; do embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro; da juíza conselheira da Corte lusitana, Helena Maria Abreu; além do do presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE); e do ministro do Ambiente e da Ação Climática de Portugal, Duarte Cordeiro.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 06/09/2022

Estudantes interessados em estagiar no Tribunal de Contas do Estado terão a oportunidade de concorrer a uma vaga. A partir desta segunda-feira (05), serão abertas inscrições para uma nova seleção de estagiários, com publicação do edital no site do Instituto Sustente. Acesse aqui para fazer sua inscrição. 

As provas serão realizadas no dia 16 de outubro. Serão disponibilizadas vagas para alunos a partir do 4º período nos cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Design Gráfico, Direito, Engenharia Civil, Informática e Correlatos, Jornalismo, Pedagogia, Publicidade e Propaganda, Rádio, TV e Internet, Secretariado e Web Design. 

A avaliação será realizada de forma presencial mediante prova objetiva de múltipla escolha, com questões de Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Do total de vagas, 10% serão reservadas a pessoas com deficiência, 10% a autodeclarados pretos e pardos, 10% a indígenas brasileiros e 1% a candidatos com idade superior a 60 anos.

Os contratos terão prazo inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Os selecionados cumprirão carga horária de 20 horas semanais no TCE e na Escola de Contas Professor Barreto Guimarães, no Recife.

As inscrições, que terão o valor de R$ 50,00, podem ser feitas até o dia 28 de setembro. Dúvidas e outras informações, pelo telefone (81 3032-1543) ou por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/09/2022

Na manhã desta quinta-feira (01), o Tribunal de Contas de Pernambuco recebeu a visita dos integrantes da comissão de Garantia da Qualidade do projeto Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A equipe é composta  por membros de Tribunais de Contas e auditores de controle externo, originários de Cortes distintas das que estão sendo avaliadas. São eles: conselheira Soraia Victor (TCE-CE), conselheiro substituto Antônio Santana (TCE-RN) e os auditores Henrique Pereira Filho (TCE-BA), Ivonete Dionisio (TCE-BA) e Narda Consuelo Silva (TCE-MT).

As visitas têm o objetivo de avaliar o desempenho dos TCs à luz do projeto de Marco de Medição para fortalecer o Sistema de Controle Externo e contribuir para que os Tribunais de Contas aprimorem a qualidade e agilidade das auditorias e julgamentos. Na avaliação são verificados 20 indicadores que englobam 402 critérios. 

A conselheira do TCE-CE, Soraia Victor, destacou que o Marco de Medição talvez seja um dos trabalhos mais importantes que a Atricon faz. “Entendemos que a partir desse diagnóstico, temos a condição de trabalhar com um planejamento muito mais focado em cima de alguns critérios", disse ela.

O presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, recebeu a comissão.“É um prazer enorme receber vocês aqui. Sei do esforço da Atricon em acompanhar os trabalhos dos Tribunais de Contas e ir atrás da máxima competência possível na administração. Temos evoluído bastante no nosso Controle Externo”.

Toda a documentação do TCE referente ao cumprimento das exigências do MMD-TC foi enviada previamente à Comissão e alguns itens da avaliação serão apresentados de forma presencial pelas áreas, a exemplo do Controle Concomitante Externo, Auditoria Operacional e Atuação em Saúde e em Educação.

As atividades do projeto foram iniciadas em maio deste ano e se encerrarão com a divulgação dos resultados consolidados em novembro de 2022, durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que ocorrerá entre os dias 16 e 18 de novembro, no Rio de Janeiro.

A Comissão do MMD do TCE-PE é composta por Gustavo Diniz (Diretoria de Controle Externo), sendo o coordenador; Fábio Pedrosa (Diretoria de Controle Externo); Anna Maria Siqueira (Gerência de Gestão Estratégica e de Projetos); e Vilma Mendonça (Coordenadoria de Administração Geral).

MMD-TC: é um instrumento de avaliação que objetiva verificar o desempenho dos órgãos de controle com o objetivo de identificar pontos fortes e oportunidades de melhorias nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos TCs.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/09/2022

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) recomendou, nesta quarta-feira, 31 de agosto, a 30 municípios pernambucanos a apresentação ao Ministério da Educação dos documentos e das informações necessários ao recebimento da complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (Complementação VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os municípios devem fornecer os dados à União até o próximo dia 15 de setembro e, no prazo de 20 dias do recebimento da Recomendação, comprovar perante o MPC-PE a adoção das providências necessárias para o recebimento da Complementação VAAR.

"A complementação relativa ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), novidade do Fundeb, será distribuída pela União, pela primeira vez no exercício de 2023, e corresponderá a 0,75% do valor total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios aos 27 Fundos estaduais. A não adoção das medidas discriminadas na recomendação, em prejuízo ao recebimento da parcela de Complementação, poderá ensejar representação ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos demais ramos do Ministério Público brasileiro", disse a procuradora de Contas do MPC-PE, Germana Laureano.

Segundo o art. 5º, §3º, da Lei Federal n. 14.113/2020, a Complementação-VAAR será devida às "redes públicas que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica, conforme disposto no art. 14”  do mencionado normativo.

A Resolução nº 1/2022, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade do Ministério da Educação (MEC), aprovou as metodologias de aferição das condicionalidades previstas nos diversos incisos do artigo 14 da Lei Federal  nº 14.113, para fins de distribuição da Complementação às redes públicas de ensino, para vigência no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2023.

As cidades pernambucanas que receberam a Recomendação foram: Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Custódia, Flores, Floresta, Garanhuns, Ibimirim, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Itapissuma, Itaquitinga, Mirandiba, Olinda, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Solidão, Tabira, Tracunhaém, Triunfo e Tuparetama.

Confira AQUI a íntegra dos ofícios e da Resolução n.º 1/2022 da Comissão Intergovernamental do Fundeb.

Ministério Público de Contas, 01/09/2022