O presidente Ranilson Ramos participou, na última segunda-feira (19), na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da assinatura do Ato Conjunto nº 34, que institui o Gabinete de Crise do Complexo Prisional do Curado. O objetivo é acompanhar, de forma contínua e permanente, as medidas que estão sendo tomadas, com base nos termos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), para resolver problemas do complexo prisional, a exemplo das condições precárias enfrentadas pelos detentos.
Subscreveram ainda o documento o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto; o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira; o defensor público geral, Henrique Seixas; e o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Cloves Benevides.
A iniciativa foi resultado dos debates promovidos, desde julho deste ano, pelas instituições signatárias, na busca de alternativas para reduzir os problemas daquela unidade prisional, considerada uma das maiores do país.
O Complexo Prisional do Curado foi objeto de correição extraordinária do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Portaria Conjunta assinada em 1º de julho de 2022, o CNJ-DMF solicitou a criação do grupo com o propósito de sanar os problemas verificados durante as inspeções do CNJ-DMF.
Gerência de Jornalismo (GEJO) com informações do TJPE, 20/09/2022
