O Tribunal de Contas disponibiliza, a partir deste mês, o seu Plano de Contratações Anual (PCA) com informações sobre todas as contratações que serão realizadas pela instituição em 2023, sejam novas ou decorrentes de prorrogações contratuais. O Plano funcionará como um instrumento de governança, atendendo à nova Lei de Licitações e Contratos. Os dados vão auxiliar na tomada de decisões pela gestão e estarão disponíveis no Portal da Transparência da instituição. A iniciativa fará do TCE-PE um dos primeiros órgãos da administração pública estadual a implementar esse instrumento de planejamento.
A sua elaboração é feita no ano anterior ao da sua execução, obedecendo aos prazos estabelecidos na Portaria Normativa TC nº 183/2022, que trata da governança e do planejamento das contratações, inclusive nas hipóteses de inclusão, exclusão ou redimensionamento dos itens do Plano de Contratações Anual. O processo começou no final de 2021, a partir da reestruturação organizacional do TCE, que incluiu a criação do Departamento de Contratações (DCO), contando com uma área específica para coordenar o PCA, a Gerência de Planejamento das Contratações (GEPC).
“O Plano deverá racionalizar as contratações das unidades administrativas do Tribunal; garantir o alinhamento com o planejamento estratégico; subsidiar a elaboração de sua proposta orçamentária; além de evitar o fracionamento de despesas e sinalizar intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado; incrementando a competitividade”, destacou o chefe do DCO, George Pierre de Lima Souza. Ele explicou que a construção do PCA começa com o preenchimento, pelas áreas demandantes, de uma planilha elaborada pela GEPC, com o apoio do Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF), contendo as informações necessárias sobre as contratações pretendidas. Após a consolidação das demandas, o Plano segue para aprovação da Diretoria Geral, servindo de insumo para a construção da proposta orçamentária pelo DCF.
Até dezembro deste ano, segundo o PCA-2023, o Tribunal de Contas deverá efetuar 518 contratações, a maior parte delas (85%) envolvendo materiais (268) e serviços (172). Aproximadamente 48% (248) dos contratos serão firmados ainda neste primeiro trimestre. O valor total estimado é de R$ 63.750.033,00, em que mais de 70% serão empregados em serviços e obras de engenharia. Aproximadamente 92% das contratações partirão dos Departamentos de Infraestrutura Predial (DIP), de Bens e Serviços (DBS) e de Tecnologia da Informação (DTI) do TCE-PE.
O Plano de Contratações Anual do TCE-PE ficará disponível no sítio eletrônico da instituição. Ele será divulgado também no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O acesso ao PCA 2023 do TCE-PE pode ser feito clicando aqui. O documento apresenta a quantidade total de contratações previstas para este ano, bem como o valor total estimado, divisão por tipo, quantidade por mês, previsão por departamento, bem como a planilha detalhada com todos os itens do PCA. Para informações detalhadas do PCA, basta clicar aqui.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/01/2023
