O prefeito de São Benedito do Sul, Cláudio José Gomes de Amorim Júnior, assinou um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) no Tribunal de Contas, nesta segunda-feira (16), se comprometendo a melhorar a infraestrutura das escolas públicas municipais. O documento também foi assinado pelo conselheiro Carlos Neves, relator das contas do município.
O TAG teve o intuito de adequar as instalações físicas e a infraestrutura das escolas da rede municipal, após auditoria do TCE que constatou problemas nas unidades de ensino da cidade.
“Fazemos questão de chamar o prefeito aqui no Tribunal, pois nossa ideia é sentar com o gestor e pactuar os assuntos através de uma conversa, e não simplesmente aplicar uma multa”, ressaltou o conselheiro Carlos Neves.
A partir da assinatura do documento, a prefeitura terá prazos de 30 a 360 dias, conforme o ajuste a ser feito, para resolver as falhas encontradas pela auditoria. O município terá, por exemplo, 30 dias para colocar pias e realizar limpeza nos banheiros de algumas escolas e embutir a rede elétrica em outras. Também precisará, dentro de 180 dias, revestir pisos e paredes de cozinhas e banheiros. Para realizar obras de acessibilidade em salas e banheiros, a prefeitura terá 360 dias para concluir.
O não cumprimento das medidas constantes no TAG, nos prazos ajustados, poderá resultar em aplicação de multa ao gestor do município.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/01/2023
