Uma audiência pública sobre “Transformação digital da administração pública brasileira”, realizada na quarta-feira (3), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, contou com a participação do conselheiro do TCE, Carlos Neves, representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no evento. O conselheiro é diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon.
Realizado pelo Grupo de Trabalho sobre Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização (GTALDIG) do legislativo federal, o evento reuniu parlamentares e representantes de entidades e de órgãos públicos brasileiros, como parte das discussões sobre as alternativas digitais de desburocratização e de tributação no país.
Em sua participação, Carlos Neves destacou que, embora o Estado brasileiro apresente grandes avanços nos processos de desburocratização e digitalização, ainda há muito a ser feito. “Não dá pra falar em excelência neste sentido quando estudantes não dispõem de computadores nas escolas da rede pública de ensino. Pior, na maioria dos casos, nem contam com água nas torneiras. Como então falar de acesso às tecnologias?”, questionou.
O conselheiro citou ainda a recente auditoria nacional ordenada da Educação, promovida pela Atricon, na qual o TCE-PE constatou que 71% das escolas carecem de uma infraestrutura mínima para funcionamento. Ele falou também dos trabalhos inovadores dos Tribunais de Contas brasileiros para implantar serviços na digitalização de procedimentos; da criação de laboratórios de inovação, a exemplo do Prisma, em Pernambuco; dos projetos na área de governança e segurança de TI; e da sistematização de informações, que permite o compartilhamento e o confronto de dados, do Lince (laboratório de Inovação do TCE-SC), da Central Suricato de Inteligência e Inovação do TCE-MG, e do Radar de Transparência Nacional da Atricon.
“Avançar em governança é evoluir na segurança dos dados, um investimento oneroso e difícil que não pode levar a um isolamento do processo. Não adianta estruturar dados internos se não o fizermos em rede, em comunicação, e com segurança. Mas nada disso adiantaria se não tivéssemos o olhar voltado para o cidadão”, explicou o Ouvidor do TCE-PE ao ressaltar os trabalhos para implementação das Ouvidorias municipais.
Além do tema sobre transformação digital, também foram tratados nas audiências públicas assuntos como moeda e o sistema financeiro; saúde pública; desenvolvimento social; eventos climáticos extremos; educação; monitoramento dos biomas brasileiros e Amazônia; saneamento integrado - resíduos sólidos, água e saneamento básico; e administração pública e governança – digitalização.
Os resultados serão consolidados em um relatório a ser analisado pelos membros do GTALDIG.
Participaram da reunião o secretário Adjunto de Tecnologia da Informação do Ministério Público Federal, Paulo Henrique Correa de Moura; o presidente da Atricon, conselheiro Cézar Miola (TCE-RS), o diretor de Governo Aberto e Transparência da Controladoria-Geral da União, Otávio Moreira de Castro; e o auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Albuquerque da Silva.
Assista aqui a íntegra da audiência pública 📺
Gerência de Jornalismo (GEJO), 03/05/2023
