A Segunda Câmara do Tribunal de Contas homologou, na quinta-feira (27), o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) celebrado entre o TCE e o prefeito de Tamandaré, Isaias Honorato da Silva Marques, com medidas visando à melhoria da infraestrutura de escolas municipais. O acordo, assinado pelo conselheiro Carlos Neves como representante do Tribunal, foi firmado em janeiro.
O TAG foi firmado com base no relatório de auditoria que apontou irregularidades na rede de ensino de Tamandaré, sendo as principais, a falta de condições de higiene nos sanitários, e a ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência física. Haja vista a possibilidade da realização simultânea das obras, o prazo estabelecido para a correção de todas as falhas foi de 180 dias.
Os problemas encontrados estão distribuídos em sete escolas municipais: Luís Alves da Silva, Isabel Mendes Hacker, São Pedro, Maria José de Souza, Padre Enzo Rizzo, Rosalvo Ramos e Tercina Peixoto. Em razão da ausência de banheiros exclusivos para os alunos nas setes unidades de ensino, foi determinada a construção desses equipamentos. Em três delas, ainda foram verificadas pias quebradas, por isso a manutenção para garantir o seu funcionamento também foi estabelecida no termo.
Com relação à questão da acessibilidade, o documento determina que sejam construídas rampas de acesso na entrada de duas das escolas, e que seis delas sejam aparelhadas com pelo menos um banheiro acessível. Por fim, três das sete escolas também devem redimensionar a largura das portas das salas de aula, deixando os ambientes livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a movimentação.
A Prefeitura de Tamandaré deve comunicar e comprovar a adoção das medidas ao Tribunal de Contas até o vencimento das obrigações. O desrespeito ao prazo poderá ser considerado descumprimento do TAG, o que enseja a aplicação de multa.
Participaram da sessão o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Dirceu Rodolfo; o relator, conselheiro Carlos Neves; e a conselheira Teresa Duere. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.
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O presidente da Segunda Câmara iniciou a sessão comemorando e parabenizando a equipe técnica do Tribunal pelo Dia Nacional dos Auditores de Controle Externo, comemorado naquela ocasião, 27 de abril. “Gostaria de saudar todos os auditores, peças fundamentais para que seja mais robusto o trabalho das forças e instituições que exercem o papel contramajoritário e, assim, tenhamos consolidado o republicanismo no nosso País”, afirmou o conselheiro Dirceu Rodolfo.
“Nós temos, hoje, uma realidade muito benfazeja, com o cargo de auditor de controle externo reconhecido pela sociedade. Nesta casa, por exemplo, o corpo técnico foi responsável pela iniciativa de fiscalizar as escolas, ideia que foi replicada nacionalmente. O TCE tem que se orgulhar por, mais uma vez, assumir o pioneirismo no país”, continuou.
O conselheiro Carlos Neves também parabenizou e agradeceu aos auditores pelo esforço nos processos relacionados à pandemia. “Numa atuação nacional, o Tribunal verificou a situação de 90 escolas em Pernambuco. Foram mil em todo o País. Nosso corpo técnico foi justamente nos lugares em que os termos foram desrespeitados pelas prefeituras”, alertou o conselheiro.
"Por outro lado, é bom lembrar que diversos prefeitos vêm pessoalmente assinar o acordo (TAG), comprometendo-se com as melhorias, e muitos já cumpriram com essas obrigações perante o Tribunal. É um instrumento valiosíssimo, pois garante o aperfeiçoamento do serviço público. Aliás, toda a divulgação da imprensa com relação a essa operação faz com que a população seja alertada de que tem direito a condições dignas nas escolas e de que pode exigir isso”, concluiu Neves.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/05/2023
