O conselheiro Dirceu Rodolfo foi palestrante, na tarde da última quinta-feira (11), em um seminário sobre Consórcios Públicos, promovido pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG). A apresentação encerrou o evento falando dos Consórcios públicos à luz da jurisprudência dos Tribunais de Contas. Os debates fizeram parte do IV Programa de Capacitação do MPC mineiro.
Em sua palestra, Dirceu Rodolfo listou algumas jurisprudências das Cortes de Contas sobre Consórcios Públicos, e destacou a diversidade de entendimentos relacionados às particularidades de cada instituição, citando um caso relacionado à matéria. Defendendo uma comunicação horizontal entre os órgãos de controle e o cidadão, ele disse que “os TCs precisam escutar mais a sociedade e formar parcerias com a academia, gerando conhecimento técnico para a elaboração das decisões”.
A advogada e consultora jurídica, Joanni Henrichs, também foi uma das palestrantes. Ela debateu sobre “Estrutura Organizacional: contratação de pessoal, licitações e contratos firmados pelos entes consorciados (contrato de rateio e contrato de programa)”. Henrichas, inclusive, tem uma publicação sobre o tema discutido pelo conselheiro Dirceu Rodolfo. Acesse aqui o e-book.
A agenda incluiu ainda apresentações do procurador do Estado do Paraná, Fernando Borges Mânica, sobre “Implementação dos Consórcios Públicos: um avanço na gestão compartilhada de políticas públicas”; e do servidor e ex-controlador-geral do TCE-CE, José Wesmey da Silva, que tratou das “Normas de direito financeiro aplicáveis aos consórcios públicos. Gestão financeira: constituição, orçamento e contabilização”.
O encontro buscou compreender as potencialidades, conveniências, proveitos e limitações da implementação da gestão compartilhada de políticas públicas por meio de consórcios públicos intermunicipais.
Veja aqui a programação completa do seminário.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/05/2023
