A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgou uma cartilha que traz os critérios de transparência que serão avaliados no novo ciclo do Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) de 2023.
O levantamento compreende a análise da transparência dos portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das três esferas de governo do país.
A cartilha permite que os gestores públicos saibam antecipadamente e de forma detalhada os aspectos que serão objeto da nova avaliação, o que representa uma oportunidade para a realização dos ajustes necessários à adequação dos portais antes do início do levantamento. Além disso, a cartilha também traz a metodologia de cálculo da nota e os critérios de concessão dos certificados pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Acesse aqui a cartilha do LNTP 2023 📘.
Em data a ser definida, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco comunicará aos gestores públicos o início das avaliações dos portais municipais e estaduais pelos técnicos da Casa, assim como divulgará maiores detalhes sobre o novo levantamento.
O LNTP é uma ação que decorreu do Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, celebrado entre os Tribunais de Contas, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
Departamento de Macroavaliação Governamental, 24/05/2023
