O Tribunal de Contas do Estado vai investigar possíveis irregularidades na Concorrência Pública nº 004/2022 da prefeitura de Gravatá para contratação de serviços de manutenção, expansão e requalificação da iluminação pública da cidade pelo período de cinco anos, com valor estimado em R$ 11.398.083,20.
A determinação partiu do conselheiro relator, Marcos Loreto, e foi referendada pela Primeira Câmara em sessão realizada na terça-feira (25),
A decisão foi tomada após o relator indeferir um pedido de Medida Cautelar feito pela empresa Real Energy Ltda. para suspender a licitação. A empresa alegou ter sido prejudicada por supostas irregularidades no edital, e no julgamento das propostas. O contrato para prestação do serviço foi assinado no dia 15 de maio de 2023 com a empresa EIP Serviços de Iluminação Ltda., no valor de R$ 6.361.504,72.
Segundo Marcos Loreto, houve ampla competitividade no certame, levando em conta a disputa de quatro licitantes na fase final de proposta de preços, da qual saiu vencedora a EIP Serviços de Iluminação com valor final abaixo do que era previsto no edital (R$ 11.398.083,20).
A Cautelar não foi expedida por não haver requisitos (fumus boni iuris e periculum in mora) para a sua concessão, de acordo com o relator. Entretanto, ele acatou os argumentos da equipe de auditores da Gerência de Auditoria de Obras Municipais Norte do TCE de que persistiam dúvidas quanto à existência, ou não, das irregularidades apontadas pela denunciante, fato que merecia uma análise mais detalhada, justificando a abertura de procedimento interno para melhor apurar a situação.
O voto foi acompanhado pelos conselheiros Eduardo Porto (presidente da Primeira Câmara) e Valdecir Pascoal. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/08/2023
