A análise de um edital de licitação da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, feita pela equipe de auditoria do Tribunal de Contas do Estado, sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, resultou em uma economia de R$ 2.883.608,62 para os cofres do município.
A licitação previa a contratação de serviços de proteção de taludes e barreiras do município, estimados em R$ 12.434.280,82.
Ao analisar o Pregão Eletrônico nº 02/2023, a equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul do TCE constatou cláusulas restritivas à competitividade no edital, além de falhas e omissões no projeto básico. Além disso, encontrou sobrepreço no orçamento de referência por conta do superdimensionamento de quantidades, como no caso de ‘cimento’ e ‘areia’ presentes na composição do item ‘chapisco’.
Calculado, o sobrepreço total chegava a R$ 2.793.408,78 (22% do total orçado), deixando dúvidas sobre a proposta mais vantajosa para a Administração, além de implicar um possível dano ao erário, caso a contratação viesse a acontecer.
Após várias reuniões entre auditores e a equipe de gestão do município, visando à correção das falhas apontadas, a administração municipal suspendeu o certame e fez melhorias no edital (excluindo o detalhamento excessivo para a comprovação de qualificação técnica) e no orçamento básico (utilizando preços de contratações similares da Administração Pública, em vez de cotações diretas com fornecedores, e correção/adequação de itens/composições de preços unitários).
A iniciativa levou à diminuição do valor da compra para R$ 9.550.672,20 e a consequente economia de R$ 2.883.608,62 para os cofres públicos.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/08/2023
