O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos participou, nesta quinta-feira (10) na Câmara dos Deputados em Brasília, do evento de lançamento da Nota Recomendatória Conjunta (n° 01/2023), assinada por várias entidades, que representa um marco importante para a priorização da Primeira Infância no ciclo orçamentário do país.
O evento reuniu diversas autoridades, incluindo representantes da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil), do Instituto Rui Barbosa, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e da União dos Vereadores do Brasil.
A Nota Recomendatória, assinada por essas instituições, tem como objetivo direcionar a atenção do ciclo orçamentário para a Primeira Infância, compreendendo o período do nascimento até os seis anos de idade. A priorização dessa fase da vida no processo de discussão e aprovação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), visa assegurar que os investimentos públicos estejam alinhados com o desenvolvimento social, cognitivo e emocional das crianças.
Em seu discurso, o presidente Ranilson Ramos enfatizou o compromisso da instituição com a primeira infância. Ele falou sobre o papel desempenhado pelo TCE, em Pernambuco, no monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas para essa fase no Estado, destacando que através de suas iniciativas, o Tribunal busca garantir que as crianças tenham acesso a serviços de qualidade, contribuindo assim para um desenvolvimento saudável e pleno, ressaltando também a importância da Nota para este trabalho.“Essa Nota Recomendatória vai dar aos tribunais de contas de cada Estado a ferramenta de cobrança a cada município e aos próprios estados, pois, até aqui, a primeira infância ficou ‘oculta do setor público’”, comentou o presidente do TCE-PE.
Ranilson Ramos também destacou o Projeto de Lei Complementar n° 177/20 da então deputada federal, e hoje deputada distrital Paula Belmonte, que estabelece a primeira infância como prioridade na elaboração dos planos plurianuais. “Esta lei é a mais importante ferramenta que nós temos neste momento para dar efetividade a toda esta luta que começou a partir do Conselho Nacional de Justiça e foi abraçado pelo sistema de controle externo”, disse ele.
Ao final, o conselheiro parabenizou a deputada Paula Belmonte e a deputada estadual pernambucana, Simone Santana, que estavam presentes no evento, pela atuação na efetividade das políticas públicas para a primeira infância e no auxílio ao trabalho dos tribunais de contas na efetividade da fiscalização.
De acordo com os representantes das instituições que assinaram a Nota Recomendatória, o evento é fruto de um diálogo contínuo com o Conselho Nacional de Justiça no contexto do Pacto Nacional da Primeira Infância. A estratégica realização do lançamento em agosto, Mês da Primeira Infância, designado pela Lei Federal 14.617/2023, demonstra o empenho em enfatizar essa fase crucial de desenvolvimento. Organizações como o Unicef acompanham ativamente o uso de ferramentas de monitoramento e priorização da Primeira Infância nos processos orçamentários, reforçando a importância desse enfoque.
A participação do TCE no evento, e o apoio à Nota Recomendatória, refletem o compromisso da instituição com um futuro mais promissor para as crianças pernambucanas e, por extensão, para todo o país. O cuidado com a Primeira Infância não apenas reflete uma preocupação com as gerações vindouras, mas também reconhece a importância de investir nas bases para um desenvolvimento integral e sustentável.
Saiba mais sobre as ações do Tribunal de Contas de Pernambuco para a primeira infância acessando o site do Tome Conta.
Confira aqui a íntegra do evento 📲.
Gerência de Jornalismo (GEJO), com informações da Atricon, 10/08/2023
