Um trabalho conjunto dos Tribunais de Contas de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe, avaliou o crescente processo de degradação ambiental da região do Semiárido nordestino, em função do clima e das ações antrópicas, que são aquelas em que a interferência humana prejudica os solos, os recursos hídricos, o bioma caatinga, e a qualidade de vida da população. A relatoria do processo (TC nº 22100653-9) é do conselheiro Carlos Neves.
A Auditoria Operacional Coordenada Regional em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, coordenada pelo TCE-PB, contou com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).
A fiscalização examinou, entre outros pontos, a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD), estabelecida pela Lei nº 13.153/2015; das Políticas Estaduais - Lei nº 14.091/2010 em Pernambuco - dos Programas de Ação Estaduais (PAEs), além de outras medidas referentes à região do semiárido e ao bioma caatinga.
A fiscalização examinou, entre outros pontos, a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD), estabelecida pela Lei nº 13.153/2015; das Políticas Estaduais - Lei nº 14.091/2010 em Pernambuco - dos Programas de Ação Estaduais (PAEs), além de outras medidas referentes à região do semiárido e ao bioma caatinga.
Importante destacar que a caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro e compreende cerca de 10% do território nacional e 70% da Região Nordeste, e apresenta uma grande biodiversidade.
A principal conclusão do trabalho é que faltam políticas efetivas, regulares e coordenadas de combate à desertificação no Nordeste. De acordo com o estudo, nenhum estado implantou ainda a sua política estadual, como manda a legislação.
Em Pernambuco, não há estrutura de gestão prevista para o Programa Estadual de Combate à Desertificação, como também não existe um cadastro estadual das áreas suscetíveis à desertificação. Além disso, não há sistema estadual de informações sobre o assunto, tampouco diagnósticos, monitoramento ambiental e atualização do zoneamento de áreas suscetíveis à desertificação elaborado em 2012.
Uma das causas para esse cenário, dizem as equipes de auditoria, está na desmobilização da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, que prejudicou a articulação dos entes federativos em torno da política pública.
Outro problema identificado foi a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Isso gerou a redução do recurso orçamentário para a agricultura familiar e contribuiu para a queda das ações de combate à desertificação.
ll RECOMENDAÇÕES ll
A auditoria propôs recomendações específicas aos gestores em cada estado. As questões primordiais são a reinstalação de uma coordenação nacional, e a inserção da articulação dos estados da região, na pauta de discussão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, e a urgente implementação das políticas estaduais.
A principal conclusão do trabalho é que faltam políticas efetivas, regulares e coordenadas de combate à desertificação no Nordeste. De acordo com o estudo, nenhum estado implantou ainda a sua política estadual, como manda a legislação.
Em Pernambuco, não há estrutura de gestão prevista para o Programa Estadual de Combate à Desertificação, como também não existe um cadastro estadual das áreas suscetíveis à desertificação. Além disso, não há sistema estadual de informações sobre o assunto, tampouco diagnósticos, monitoramento ambiental e atualização do zoneamento de áreas suscetíveis à desertificação elaborado em 2012.
Uma das causas para esse cenário, dizem as equipes de auditoria, está na desmobilização da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, que prejudicou a articulação dos entes federativos em torno da política pública.
Outro problema identificado foi a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Isso gerou a redução do recurso orçamentário para a agricultura familiar e contribuiu para a queda das ações de combate à desertificação.
ll RECOMENDAÇÕES ll
A auditoria propôs recomendações específicas aos gestores em cada estado. As questões primordiais são a reinstalação de uma coordenação nacional, e a inserção da articulação dos estados da região, na pauta de discussão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, e a urgente implementação das políticas estaduais.
Há também a necessidade de aprimoramento da legislação de licenciamento e da fiscalização ambiental de grandes empreendimentos de energia renovável, considerando critérios de implantação e medidas de mitigação dos impactos negativos, tanto ambiental quanto social, especialmente para a população rural dedicada à agricultura familiar.
Em relação à implementação da política estadual, espera-se a ampliação de governança vertical entre os diversos níveis da Federação no tocante à Política de Combate à Desertificação, além do fortalecimento da articulação e da transversalidade de várias políticas públicas sobre recursos hídricos, meio ambiente, desenvolvimento rural e regional, mudança climática, agricultura familiar e educação.
As medidas propostas também devem permitir o desenvolvimento de mecanismo para assegurar priorização na criação, a implantação e a gestão de unidades de conservação no semiárido, e a consequente manutenção da integridade dos ecossistemas característicos da região.
Confira aqui os resultados da fiscalização 📉.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/08/2023
Em relação à implementação da política estadual, espera-se a ampliação de governança vertical entre os diversos níveis da Federação no tocante à Política de Combate à Desertificação, além do fortalecimento da articulação e da transversalidade de várias políticas públicas sobre recursos hídricos, meio ambiente, desenvolvimento rural e regional, mudança climática, agricultura familiar e educação.
As medidas propostas também devem permitir o desenvolvimento de mecanismo para assegurar priorização na criação, a implantação e a gestão de unidades de conservação no semiárido, e a consequente manutenção da integridade dos ecossistemas característicos da região.
Confira aqui os resultados da fiscalização 📉.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/08/2023
