Foi divulgado nesta quarta-feira (20), o primeiro boletim de jurisprudência do Tribunal de Contas, com as decisões tomadas pelas Câmaras e pelo Plenário da instituição. As deliberações estão relacionadas às diversas áreas de atuação do Tribunal, com temas ligados a licitações, convênios, obras públicas, pessoal, finanças públicas e processual, entre outros. Acesse aqui o boletim.
As informações estão na página de Jurisprudência do site do TCE-PE e podem ser consultadas por servidores, gestores, advogados, estudantes e interessados em geral.
Na página, é possível pesquisar as bases de dados dos acórdãos, das decisões, das súmulas, dos pareceres prévios publicados pelo TCE, e o inteiro teor de cada uma das deliberações. Também estarão acessíveis as respostas do Tribunal nos processos da modalidade Consulta, com o entendimento sobre a aplicação de dispositivos constitucionais, legais e regulamentares. As respostas têm caráter normativo e constituem prejulgamentos das respectivas teses. O sistema de pesquisa foi avaliado pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco, pela Auditoria Geral e pelos gabinetes dos conselheiros, e passou, ainda, pela avaliação de uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, o que resultou na identificação de oportunidades de melhorias futuras.
Levando em conta fatores como ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante, a lista de decisões não representa um repositório oficial de jurisprudência do Tribunal. Caso o interessado deseje se aprofundar no assunto, ele poderá acessar o inteiro teor da deliberação, ao clicar sobre o número do acórdão.
Além de outras facilidades, a novidade trará maior segurança jurídica e rapidez na elaboração dos votos pelos relatores. O documento foi desenvolvido pela Gerência de Jurisprudência do Departamento de Expediente e Documentação do TCE.
Em caso de dúvidas, consulte o tutorial, clicando aqui.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 20 de setembro de 2023.
