1ª Câmara aprova TAG para melhorar limpeza pública de Pedra

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas aprovou, em sessão realizada na última terça-feira (21), a assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) para implementação de soluções visando à regularização do serviço de limpeza pública do município de Pedra. O TAG foi proposto pelo conselheiro Marcos Loreto, a partir da análise do pedido de uma Medida Cautelar feito pela equipe de auditoria do TCE.

A Cautelar (n° 23100966-5) teve como base uma denúncia encaminhada ao Tribunal e ao Ministério Público de Contas apontando irregularidades na execução dos serviços limpeza urbana nos terrenos do antigo lixão, e do antigo matadouro do município.

Após notificação, a defesa do município apresentou registros fotográficos indicando, a princípio, a correção de parte das falhas apontadas, como  a limpeza do terreno do antigo matadouro, e o destino correto para o aterro localizado em Arcoverde.

Após análise dos fatos, o conselheiro decidiu pelo indeferimento da Cautelar, determinando uma nova vistoria aos locais para verificar as devidas correções feitas pela prefeitura. 

Além disso, classificou como mais eficaz para a solução definitiva do problema a formalização de um TAG, tomando-se por base as recomendações constantes do relatório de auditoria, com a definição de prazos e soluções de comum acordo com a atual administração municipal, levando-se em conta as dificuldades e outras soluções sugeridas pelo gestor.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Eduardo Porto (presidente da 1° Câmara) e Valdecir Pascoal.

LIXÕES  - Em março de 2023, após atuação do Tribunal de Contas em conjunto com outros órgãos, Pernambuco alcançou a meta de zerar o número de lixões a céu aberto nos seus 184 municípios. No entanto, o TCE segue atento para que os municípios não regridam neste quesito e consigam avançar para a sustentabilidade dos aterros sanitários.

A participação da sociedade é fundamental nesse processo, ajudando a denunciar as irregularidades no depósito final de lixo junto à Ouvidoria do TCE pelo telefone 0800 081 1027, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Não precisa se identificar. Clique aqui e veja como.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/11/2023