O Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP-PE) realizou na última quarta-feira (22), uma homenagem ao Tribunal de Contas do Estado pela atuação e relevantes avanços no Estado. O evento contou com a presença do presidente do TCE, Ranilson Ramos, do professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, Heleno Torres, além dos conselheiros Valdecir Pascoal, Carlos Neves, Eduardo Porto e Rodrigo Novaes. Também participaram o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa e o procurador jurídico do TCE, Aquiles Bezerra.
A convite do IAP, o presidente Ranilson Ramos fez uma palestra sobre os desafios e avanços da sua gestão, tratando de temas que foram além da fiscalização das contas do Estado e municípios, como o cuidado com o meio ambiente, com o feito inédito de conseguir zerar os lixões no Estado, e as ações de cuidado com a primeira infância.
O professor Heleno Torres falou em seguida sobre o papel constitucional das cortes de contas, abordando temas como receita e despesa pública, o controle dos gastos, a necessária eficiente aplicação dos recursos do orçamento e como os tribunais de contas são fundamentais na melhoria da gestão pública.
O conselheiro Valdecir Pascoal, que vai presidir o TCE no próximo biênio 2024-2025, falou da importância de se estabelecer normas gerais que possam maior eficácia jurídica ao direito financeiro, a exemplo de se melhor regulamentar o chamado “plano plurianual”, além da importância da sociedade melhor conhecer as ações das cortes de contas, de forma a contribuir com o controle e a qualidade da gestão pública.
O futuro vice-presidente do TCE, Carlos Neves, destacou a necessidade de avanços normativos que possam unificar os procedimentos nos diversos tribunais de contas dos estados e municípios.
Gustavo Ventura, Presidente do IAP, destacou que o encontro foi muito especial. "O nosso objetivo era ressaltar a relevância do direito financeiro e prestar uma justa homenagem ao TCE-PE, na pessoa do presidente Ranilson Ramos, que fez uma bela explanação, assim como o professor Heleno Torres", afirmou.Também estiveram presentes ao almoço palestra o Secretário Fazenda de Pernambuco, Wilson de Paula, os ex-presidentes do IAP, Antônio Mário e José Henrique Wanderley, além de membros e convidados do Instituto.
Ao final do evento, o presidente do IAP-PE, Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura, fez a entrega de uma placa comemorativa aos conselheiros do TCE.
Gerência de Jornalismo (GEJO), com informações do IAP-PE, 24/11/2023
