O Tribunal de Contas do Estado lançou um novo sistema de coleta de dados que vai substituir o módulo Licitações e Contratos (LICON) do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), bem como o Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
O RemessaTCE promete facilitar a interação com os sistemas das unidades fiscalizadas, permitindo que as informações sejam alimentadas de forma automatizada, via aplicação webservice, de modo a garantir que os dados sejam enviados dentro do prazo, e sem pendências.
Cabe ressaltar que, além de apoiar a fiscalização por parte do TCE-PE, o novo sistema também fortalece o controle social quanto aos processos de contratação, instrumentos jurídicos e execução de obras e serviços de engenharia realizados pelas unidades fiscalizadas.
Além de disponibilizar manuais do sistema e da aplicação webservice, o TCE-PE, por meio da Escola de Contas, vai oferecer a partir do mês de maio uma capacitação aos gestores sobre os procedimentos de alimentação e utilização do RemessaTCEPE.
Os gestores também vão receber orientações e informações detalhadas, por meio de ofício, a ser enviado nos próximos dias pelo Tribunal.
De acordo com a resolução que regulamenta o RemessaTCE (nº 231/2024), o novo sistema entrará em funcionamento a partir do dia 01 de julho.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/04/2024
