O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a enviar aos gestores públicos de todo país um questionário eletrônico com perguntas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que entrou em vigor em abril de 2021.
O Tribunal de Contas de Pernambuco participou da elaboração da pesquisa, juntamente com outros TCs estaduais e municipais, por meio da Rede Integrar.
O objetivo da pesquisa é avaliar até que ponto os gestores e órgãos públicos estão preparados para aplicação e utilização da nova lei. O questionário será enviado a dois mil órgãos e instituições da administração pública federal, além de governos estaduais, municipais e Distrito Federal. Em Pernambuco os questionários serão encaminhado ao Poder Executivo Estadual e todas as prefeituras de municípios com mais de vinte mil habitantes. A resposta, cujo prazo de envio é 17 de maio, é obrigatória, e a entidade que não participar será considerada inadimplente.
O TCU criou um hotsite sobre a pesquisa, com perguntas e respostas atualizadas, além de documentos que podem ser acessados, tais como o modelo do questionário, os ofícios e o resumo da ação de controle.
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Rede Integrar - A Rede Integrar é uma rede colaborativa formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica entre IRB, ATRICON e TCU, que busca integrar os TCs nas ações de fiscalização e aperfeiçoamento da implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.
Gerência de Jornalismo, como informações do TCU, 08/05/2024
