O conselheiro Eduardo Porto emitiu um Alerta de Responsabilização à administradora geral do Distrito de Fernando de Noronha, Thallyta Figueroa Peixoto, para que se regularize a contratação dos serviços de limpeza urbana da ilha. A decisão foi aprovada por unanimidade na sessão da Primeira Câmara da última terça-feira (14).
O alerta ocorre pelas sucessivas dispensas emergenciais para a contratação dos serviços de limpeza urbana. O conselheiro ainda determinou que o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura (Dinfra) acompanhe as providências tomadas pela gestão quanto à publicação de um novo edital de licitação.
A decisão foi justificada pela possibilidade de danos à população com a paralisação dos serviços de limpeza.
O procurador Cristiano Pimentel representou o Ministério Público de Contas na sessão.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/05/2024
