Resumo simplificado 📑
A Segunda Câmara do TCE-PE autorizou a Prefeitura do Recife a prosseguir com a licitação para construir o Hospital da Criança, na zona oeste da capital. O colegiado julgou regular, com ressalvas, o objeto de uma auditoria especial sobre o tema. O relator foi o conselheiro Marcos Loreto.
A obra, com valor de referência superior a R$116 milhões, visa atender crianças e adolescentes com até 17 anos. Com 60 leitos (50 de enfermaria e 10 de terapia intensiva), o hospital terá capacidade para ofertar 8.860 procedimentos mensais, entre consultas, exames e cirurgias de pequeno porte. A vencedora foi a Construtora Celi Ltda.
A auditoria verificou o cumprimento de um Alerta de Responsabilização encaminhado ao Gabinete de Projetos Especiais do Recife (GABPE) em 2023, que previa:
a) ajustes no Termo de Referência e na planilha orçamentária;
b) detalhamento do projeto estrutural e;
c) licenciamento e autorizações de órgãos competentes.
Para evitar problemas em licitações futuras, o relator recomendou ao GABPE a publicação dos documentos dos processos (pedidos de impugnações, recursos e suas respectivas respostas) em sítio eletrônico oficial. Também orientou que o critério de qualificação técnica seja aplicável apenas nos casos dos serviços em que é proibida a subcontratação.
As recomendações incluíram ainda a possibilidade de participação de empresas em regime de consórcio em licitações cujo objeto seja de alta complexidade, relevância e valor significativo. Por fim, a decisão esclarece que o projeto básico somente deverá ser aprovado após a elaboração dos demais projetos e a obtenção de todas as licenças e aprovações necessárias.
A decisão aconteceu na sessão do último dia 23, com a aprovação unânime do voto do relator. Além dele, votaram os conselheiros Ranilson Ramos e Dirceu Rodolfo. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/06/2024
