Resumo simplificado 📑
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) estabeleceu um prazo de 90 dias para que a prefeita de Itambé, Maria das Graças Gallindo Carrazzoni, corrija falhas na infraestrutura e funcionamento de quatro das oito escolas públicas locais vistoriadas em 2023. A decisão foi tomada no julgamento de uma Auditoria Especial de Conformidade, nesta terça-feira (2). O processo foi relatado pelo conselheiro Eduardo Porto.
As escolas municipais com problemas são: Antonio Guedes Correia Gondim, Eliude Falcão Correia Lima, Mocinha Barbalho e Itamir César de Moura.
Entre as determinações ao município estão: instalar o esgotamento sanitário nos locais, adaptar os banheiros e garantir acessibilidade nas áreas de circulação a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A prefeitura terá ainda que providenciar o alvará/licença de funcionamento da vigilância sanitária e os Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que estavam pendentes.
O relator também recomendou a instalação de equipamentos e utensílios nas cozinhas, de locais adequados para atividades esportivas e de recreação, biblioteca e laboratório de informática, sistema de segurança, instalações sanitárias e portas nos banheiros. Além de fazer adaptações e manutenções estruturais, a prefeita terá que garantir a coleta de lixo e o fornecimento regular de água nos locais.
Em sua defesa, a prefeitura alegou que medidas já foram tomadas e outras estão em andamento para corrigir as falhas apontadas.
O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Rodrigo Novaes e Marcos Nóbrega (substituto). O procurador Gilmar de Lima representou o Ministério Público de Contas.
O TCE-PE vai acompanhar o cumprimento da decisão nas próximas auditorias no município.
A AUDITORIA - Desde o ano passado, o TCE-PE vem monitorando a situação e as medidas adotadas pelo estado e municípios para melhorar a qualidade e garantir o bom funcionamento das escolas públicas pernambucanas. Entre os itens avaliados estão o fornecimento regular de energia, iluminação, água e esgoto, sanitários, cozinha/alimentação, sala de aula, área externa, acessibilidade, sistema de combate à incêndio, esportes e recreação, espaços pedagógicos, segurança e coleta de lixo.
A fiscalização em Itambé é parte da Operação Educação, uma auditoria ordenada nacional promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o TCE de São Paulo. Em 2022, a prefeita assinou um Termo de Ajuste Gestão (TAG), comprometendo-se com o TCE-PE a melhorar as condições de outras escolas da cidade. O relator do TAG é o conselheiro Rodrigo Novaes e o processo aguarda julgamento.
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 9/7/2024
