Resumo simplificado 📑
Em sessão na última quinta-feira (4), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou que a prefeita de Catende, Gracina Maria Ramos Braz da Silva, descumpriu parcialmente um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) que previa melhorias na infraestrutura e no funcionamento de oito escolas do município.
Por isso, o relator, conselheiro Marcos Loreto, aplicou uma multa de R$31.029,21 mil à gestora, que ainda pode recorrer da decisão. O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Pimentel (substituto).
O TAG foi assinado em 2022, depois que o TCE-PE encontrou problemas nas escolas municipais Paulo VI, Padre André Albert Coopman, Dom Vital, Álvaro do Rego Barros, Mista José Bezerra, Antônio Ferreira, Vicente Alves e Santa Helena. A gestora não cumpriu 76 (71%) das 107 obrigações assumidas no acordo.
As escolas têm problemas que vão da falta de bibliotecas, refeitórios e de acessibilidade para pessoas com deficiência, até o fornecimento de água e de energia elétrica. Embora notificada, a prefeita não justificou o descumprimento do acordo.
Agora, a prefeita terá 90 dias para comprovar a realização dos serviços. O TCE-PE vai acompanhar o cumprimento da decisão nas próximas auditorias no município.
A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas na sessão.
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 9/7/2024
