Resumo simplificado 📑
Uma auditoria especial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai avaliar indícios de irregularidades no atual contrato de iluminação pública do município da Ilha de Itamaracá. O serviço vem sendo prestado desde março passado pela empresa Castro & Rocha Ltda., vencedora da concorrência nº 14/2023.
A decisão foi tomada em sessão da Segunda Câmara realizada nesta quinta-feira (25). O colegiado também confirmou uma medida cautelar emitida pelo conselheiro Marcos Loreto, relator dos processos do município em 2024, determinando a suspensão dos pagamentos à prestadora do serviço.
A cautelar teve por base uma denúncia da antiga empresa prestadora do serviço, Real Energy Ltda., apontando um possível superfaturamento no valor do contrato, que é de R$ 5.585.731,88 (por 12 meses).
Análise feita pela equipe de auditoria do TCE-PE constatou que alguns itens do contrato estariam com preços até 86% acima dos que são praticados pelo mercado.
O voto do relator foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Pimentel (substituto).
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 24/7/2024
