A elaboração de Planos de Saneamento Básico pelas prefeituras da região do Pajeú foi assunto de uma reunião entre a equipe de engenharia do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e a diretoria do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ).
O encontro aconteceu nesta segunda-feira (19) com a participação dos gerentes Alfredo Montezuma (Estudos e Suporte à Fiscalização) e Paulo Cavalcanti (Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia), do auditor de obras públicas do TCE-PE, Jesce Borges, e do presidente do Consórcio, Luciano Torres Martins.
Os planos são um conjunto de ações, estudos e projetos para garantir, e melhorar, a prestação dos serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem à população, previstos na lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico. A ideia é que os municípios se comprometam com a iniciativa por meio de Termos de Ajuste de Gestão assinados com o TCE-PE.
O prazo final para elaboração foi prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2025. A mudança vai permitir mais tempo para que os municípios se adaptem às exigências do novo marco de saneamento básico no Brasil.
O marco definiu o ano de 2033 como prazo limite para que 99% dos brasileiros tenham acesso à água tratada. O mesmo vale para a coleta e tratamento de esgoto, que deve atender a 90% da população nos próximos nove anos.
Na reunião também foi discutida a sustentabilidade dos aterros sanitários, usados para depósito final do lixo dessas localidades.
Também participaram o assessor jurídico do Consórcio, Júnior França, a gerente-geral Hilana Santana Melo, e a ex-secretária de infraestrutura do estado, que atualmente é assessora técnica do consórcio, Fernandha Batista.
CIMPAJEÚ - O consórcio é formado por 20 municípios que compõem as Bacias Hidrográficas dos rios Pajeú e Moxotó, pertencentes ao rio São Francisco. O objetivo é fortalecer a gestão e o desenvolvimento da região, nas áreas de educação, saúde e meio ambiente, e solucionar problemas relacionados ao saneamento e ao descarte dos resíduos sólidos nesses locais.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/8/2024
